RIO — Os deputados Jorge Picciani , presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio ( Alerj ), Paulo Melo e Edson Albertassi foram encaminhados na tarde desta terça-feira à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica . Eles se apresentaram na sede da Polícia Federal no Rio e, em seguida, pós o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar, por unanimidade, mais uma vez a prisão e o afastamento do mandato deles.
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A unidade em Benfica, que funciona como triagem dos presos do sistema penitenciário do estado, também é utilizada para os presos relacionados às investigação da Lava-Jato no Rio. O presídio abriga o ex-governador Sérgio Cabral .
Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.
Em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.
Ao chegar à PF, Machado disse que Picciani está abalado e que foi surpreendido pela decisão da Justiça.
— Ele está abalado. Primeiro, foi submetido há pouco tempo a um procedimento cirúrgico violento, tem filho pequeno e estava pronto para se defender e foi surpreendido com essa decisão.
Também em nota, Albertassi informou que " confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".
Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.
No julgamento de hoje, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares e foi seguido pelos outros quatro desembargadores.
O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador.
De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.
No fim de seu voto, o relator também defendeu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
