BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), reagiu à decisão do Palácio do Planalto de enviar as mudanças na reforma trabalhista por meio de uma medida provisória (MP) . Ele defendia que isso deveria ser feito por projeto de lei. Ao ser questionado pelo GLOBO sobre a edição da MP, ele rebateu: “Um grave erro”.
— Um grave erro. Com certeza, vai trazer insegurança jurídica. Acho um grave erro, mas a decisão de editar é dele (presidente) — declarou.
TIRA -DÚVIDAS
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Saiba que pontos foram alterados na MP da reforma trabalhista
A decisão foi divulgada na noite desta terça-feira pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião no Palácio do Planalto. A MP já foi, inclusive, editada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Questionado sobre o que faria em relação à decisão do governo, Maia deixou claro que o ritmo de tramitação da MP está em suas mãos:
— Quando chegar na Câmara vou decidir se pauto ou não.
Nas últimas semanas, o governo sofreu pressão tanto por parte do Senado quanto da Câmara em relação ao formato em que as medidas seriam enviadas. Tanto que deixou preparadas, na Casa Civil, duas propostas exatamente iguais – uma MP e um projeto de lei – até que se batesse o martelo.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o próprio Eunício pressionavam por uma medida provisória. Eles argumentavam que esse foi o trato feito com os senadores para viabilizar a aprovação da reforma. Nesta terça-feira, Eunício chegou a dizer que seria “deselegante” da parte do presidente Temer descumprir o acordo feito com os parlamentares da Casa.
O presidente da Câmara, por outro lado, defendeu que as alterações fossem feitas por projeto de lei. Maia afirmou que isso traria mais segurança jurídica ao processo, à medida que ficaria claro que mudanças em uma lei importante não seriam feitas apenas com uma canetada do presidente da República. Ele ainda defende que o governo tem exagerado na edição de MPs, que deveria ser um instrumento usado apenas para projetos urgentes.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse entender o posicionamento de Maia, mas ressaltou haver o compromisso.
— Isso (edição de uma MP) tinha sido um compromisso de antes (da votação do projeto sobre leniência). E as coisas que são combinadas têm que ser cumpridas —afirmou Beto Mansur.
