Os relatos de pessoas que sofreram casos de preconceito são frequentes, mas poucos conseguem ir adiante.

“Em 2009, em uma loja na Rua Visconde de Pirajá, fiz a compra de uma camisa. Após pagar troquei a camisa no interior da loja. Ao sair, o segurança me abordou fisicamente. Ele segurou o meu braço enquanto estavam no telefone, até terminarem a ligação. Eu gritava e falava que não poderiam me abordar daquela forma. Ele me questionou por qual motivo eu estava nervosa e sinalizou que eu tinha sido vista furtando um produto”, contou Mariama Sabi, produtora de eventos.

Ela registrou o caso, mas estava grávida. Mariama conta que só foi chamada a prestar depoimento depois que o bebê nasceu. O processo acabou arquivado.

“No momento em que fui chamada eu não podia comparecer porque tive o meu filho no dia em que estava agendado. Infelizmente o processo foi arquivado pelo não comparecimento de ambas as partes”, explicou.

A Constituição de 1988 tornou o racismo crime inafiançável e que não prescreve. O Código Penal também tipificou o crime de injúria racial, que é quando alguém usa de palavras depreciativas à raça ou cor da vítima, com o objetivo de ofender.

Só que desde então apenas 244 processos de racismo e injúria foram julgados no Rio de Janeiro. Por exemplo, no mesmo período foram julgados quase seis mil casos de violência contra a mulher.

Manoel Peixinho, professor de Direito da PUC-RJ, acredita que a sensação de impunidade causada pelo baixo número de pessoas efetivamente punidas incentiva os atos racistas

“Hoje, quem pratica um crime de racismo, ou seja, a injúria racial, no máximo ficaria preso por três anos. Ou seja, não fica preso. O racista hoje, no Brasil, fica impune na área criminal. Na esfera cível, o Poder Judiciário condena com indenizações mínimas. Não pesa no bolso do racista hoje no Brasil uma indenização. Portanto vale a pena ser racista no Brasil hoje”, destacou o professor.

Entre os poucos casos julgados, quase 40% foram considerados improcedentes pela justiça na área cível. Na área criminal, os réus foram absolvidos em 24% dos casos.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apenas quatro casos de racismo foram julgados ao longo de todo o ano de 2017. Em 2016, foram 8 processos que chegaram aos tribunais.

Nas ruas, são numerosos os casos de pessoas que têm alguma história de racismo para contar. “Já me chamaram de macaca, de saci-pererê e outras coisas”, contou uma mulher.

Na semana passada, pela terceira vez o ator Bruno Gagliasso foi até a delegacia pela terceira vez para prestar queixa de racismo por ofensas sofridas pela filha dele na internet. Em um vídeo, uma brasileira que vive no Canadá xingou a criança e a ofendeu pelo fato de ser negra.

“Eu senti o que qualquer ser humano decente sentiria: tristeza, uma sensação de impotência, covardia. Ela é uma criança. O que eu quero que aconteça é justiça. Por isso que estou aqui como pai, como cidadão. É crime e ela precisa pagar pelo que ela fez. Ela é criminosa”, disse o ator na Cidade da Polícia do Rio de Janeiro.

Em todo o país, a população que se declara negra ou parda cresceu nos últimos quatro anos e representa quase 55% dos brasileiros. Mesmo assim, é preciso avançar quando o assunto é igualdade de direitos.

“Se a Constituição entrou em vigor em 1988, se a lei contra o racismo começa em 1989 e até agora só conseguimos levar ao fim 244 processos diante de centenas ou milhares de denúncias, isso significa que o judiciário tem sido a principal barreira na justiça racial”, explicou Lúcia Xavier, coordenadora da ONG Criola.

O advogado Humberto Adami, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB nacional e do Rio de Janeiro, acredita que é preciso eficiência nas investigações para ajudar os processos a chegarem até o final. Porém, ele considera que a legislação também deve ser aperfeiçoada, não prevendo apenas a prisão como punição contra este tipo de crime.

“Há uma dificuldade de registro de boletim de ocorrência nas delegacias, poucas ações ajuizadas pelas defensorias públicas e poucas ações ajuizadas pelas próprias partes, através dos advogados. O procedimento de investigação também é complicado e demorado e acaba atrapalhando o ajuizamento, com poucas ações chegando ao final”, explicou Adami.

Ainda assim, o advogado destaca que é importante ressaltar que o número de denúncias cresceu. “O importante é atentar que cresceu o número de denúncias, isso é um fato positivo. As pessoas estão se empoderando e a discriminação racial passou a ser repudiada e rejeitada e a própria população negra passou a tomar para si a defesa de seus direitos. Isso é saudável”.