Política Lava-Jato

Procuradoria apresenta denúncia contra ex-presidente do TCE-RJ

Denúncia é baseada nas investigações sobre o esquema de desvio no tribunal
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior Foto: Urbano Erbiste / Agencia O Globo / 9-7-2013
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior Foto: Urbano Erbiste / Agencia O Globo / 9-7-2013

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outras quatro pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e associação criminosa. A denúncia foi baseada nas investigações da operação 'O Quinto do Ouro', que apurou esquema de venda de decisões no TCE.

De acordo com a acusação, de meados de 1999 até dezembro de 2016, conselheiros do Tribunal de Contas do Rio estruturaram um esquema criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, que eram oferecidas aos interessados em processos que seriam analisados por esta corte. A peça descreve ainda condutas criminosas de corrupção praticadas em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016), além de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.

A denúncia relata a divisão de tarefas, desde o contato com interessados ao controle e gerenciamento da coleta e distribuição das quantias. Para a PGR, esses crimes renderam uma vasta quantidade de dinheiro em espécie, que era repartida em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores. A peça indica que há provas de que parte do dinheiro teria sido ocultada em contas mantidas no exterior, e outra convertida em compra de animais bovinos e terras rurais, o que caracterizaria os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Além do ex-presidente, também foram denunciados o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, filho de Jonas Lopes; o operador e ex-funcionário do TCE, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, conhecido como Doda; o doleiro e dono da corretora de valores Hoya, Álvaro José Galliez Novis; e Edimar Dantas, funcionário da empresa Hoya. A Procuradoria-Geral da República pede que os denunciados recebam as penas e sanções ajustadas nos acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal.

*Estagiária, sob supervisão de Francisco Leali