Maior concessionária de telefonia fixa do Brasil e quarta maior operadora de celular, a Oi fez no ano passado o maior pedido de recuperação judicial da história do país. O pedido, aceito em junho pela Justiça, envolve um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.

O governo prepara uma medida provisória que dará à Anatel poder para intervir na Oi, caso julgue isso necessário.

“Não temos notícias de degradação da qualidade do serviço praticado. O acompanhamento que é feito pela superintendência tem apontado que está mantido o nível de qualidade”, disse Quadros.

Segundo Juarez Quadros, uma eventual intervenção teria que analisar, por exemplo, se a empresa tem capacidade de manter investimentos e manter o padrão das outras operadoras, além da questão da dívida que a Oi tem.

Quadros voltou a dizer que qualquer intervenção precisa, primeiramente, da publicação da medida provisória, que estabelecerá as regras para se regulamentar, por exemplo, a intervenção em uma empresa em recuperação judicial, caso da Oi.

Nesta quinta, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que a medida provisória que permitirá à Anatel intervir na Oi será publicada nos próximos dias. Segundo Kassab, a MP está bastante avançada, mas ele reiterou que o governo espera não ter de fazer a intervenção na empresa.

"Quando surgiu essa hipótese de intervenção em uma concessão, que seria a primeira vez em uma empresa com essa dimensão, aí o governo despertou para a importância de ter uma legislação mais ampla. Porque temos hoje diversas concessões no Brasil, e o que está acontecendo hoje eventualmente pode acontecer em uma outra concessão. Mas por ser ampla, está sendo elaborada com muito cuidado, porque o capital privado que investe nas concessões precisa ter muita segurança", disse.

A Anatel manteve nesta quinta em R$ 11,5 mil a multa da Oi por ter vendido bens reversíveis – bens herdados do antigo sistema de telefonia e que devem voltar para a União ao final da concessão – sem autorização da agência.

A Oi vendeu quase R$ 3,6 milhões em imóveis e centrais telefônicas e colocou R$ 127,4 milhões como garantias em processos judiciais, sem autorização da Anatel.

Em um voto, o conselheiro Rodrigo Zerbone chegou a propor que a multa fosse elevada para R$ 6,4 milhões, mas a maioria do conselho aprovou a proposta do conselheiro Aníbal Diniz, que manteve a multa em R$ 11,5 mil, aplicada pela área técnica da agência reguladora.

Além da multa a empresa também terá que depositar em uma conta vinculada o valor de R$ 3,574 milhões que recebeu pela venda dos bens reversíveis. O processo, no entanto. não menciona o que ocorreu com os bens reversíveis que foram dados pela empresa como garantias.