Ao ingressar na UERJ, cotistas recebem Bolsa Permanência (Foto: Divulgação/UERJ)
Em 2003, o Brasil dava o primeiro passo em direção à democratização do acesso ao ensino universitário. No que tange à reserva de vagas, a instituição pioneira no estabelecimento de políticas afirmativas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo definição do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), do Instituto de Estudo Sociais e Políticos da UERJ, ações afirmativas são políticas que destinam recursos para beneficiar pessoas de grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado, ou no presente. Essas ações incluem medidas que têm por objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, ou de casta, aumentando, assim, a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social, ou no reconhecimento cultural.
No vestibular da UERJ, a reserva de vagas ficou conhecida como “cota” e, em função de um projeto de lei estadual, foi implementada no processo seletivo de 2003. Esta decisão fez com que 45% do total de vagas da UERJ fossem destinadas da seguinte forma: 20 % para candidatos da rede pública; 20% para negros, ou indígenas; e 5 % para candidatos com deficiência, ou filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança em penitenciárias mortos, ou incapacitados, em função do exercício de suas atividades.
A todos os cotistas da UERJ, é preciso comprovar carência financeira, sendo que a renda mensal de cada membro de sua família, descrita no Formulário de Informações Socioeconômicas, não pode ultrapassar R$ 960,00. A análise da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota é realizada por comissões técnicas, respectivamente denominadas Comissão de Análise Socioeconômica e Comissão de Análise de Opção de Cota, sendo esta última subdividida por grupos de cota. A Comissão de Análise Socioeconômica confronta a documentação encaminhada com as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, podendo utilizar, também, outros instrumentos técnicos, com o objetivo de confirmar a veracidade da condição de carência socioeconômica do candidato.
Programa de apoio aos cotistas
Cotistas participam da oficina de Dança PopularBrasileira (Foto: Divulgação)
Com o intuito de fazer com que os cotistas que ingressam na UERJ tenham o melhor aproveitamento possível durante sua trajetória acadêmica, a universidade criou, em 2004, o Programa de Iniciação Acadêmica (Proiniciar). A iniciativa vai ao encontro da filosofia da instituição de que não basta o aluno entrar na universidade, é preciso absorver aquilo que ela oferece e conseguir realizar o curso até o final. O Proiniciar é um programa de apoio ao estudante que tem como maior ferramenta a Bolsa Permanência, paga ao aluno ingresso pelas cotas e que possa comprovar a situação de carência financeira durante todo o curso universitário.
A Bolsa Permanência é de R$ 400, o mesmo valor das demais modalidades de bolsas internas da UERJ, e foi criada para auxiliar o aluno no que diz respeito ao seu transporte e alimentação, que pode ser feita no próprio refeitório da universidade, segundo explica a sub-reitora de Graduação da UERJ Lená Medeiros. “A UERJ sempre partiu do princípio de que não adiantava apenas que o aluno tivesse a possibilidade de ingressar pelas cotas, e sim que ele permanecesse e superasse as limitações, fazendo o curso como os demais”, aponta Lená.
Lená Medeiros, sub-reitora de Graduação daUERJ (Foto: Divulgação)
Complementando o apoio financeiro, o Proniciar também dá suporte acadêmico, com cursos complementares, abrangendo aulas de reforço escolar de Português, Matemática e Língua Estrangeira, e as chamadas atividades instrumentais, cujo objetivo é o desenvolvimento de conceitos e conteúdos necessários ao bom aproveitamento acadêmico, incluindo oficinas de elaboração de texto, por exemplo. Além disso, conforme ressalta a sub-reitora, há oficinas culturais que visam complementar a formação do aluno, ampliando o seu conhecimento sobre a diversidade cultural da universidade, apresentando atividades criativas e democratizando os espaços e os saberes. “Atualmente, o Proiniciar oferece 43 oficinas, sendo que, das culturais, temos cursos de dança, artes plásticas e música, entre outras”, lista Lená.
