Como qualquer instituição dependente do Tesouro fluminense, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) está em séria crise financeira. Caso fiscal mais crítico na Federação, o estado atrasa repasses para a universidade e esta fica impossibilitada de manter em dia salários de servidores, terceirizados ou não, assim como não consegue arcar com uma série de despesas típicas de um grande centro de ensino superior — laboratórios, bolsas etc. O hospital da universidade, o Pedro Ernesto, de excelência, não escapa da falta de dinheiro.
Inevitável voltar a discutir o tema incandescente da necessidade de alunos de universidades públicas que tenham renda suficiente passarem a pagar pelo ensino. Goste-se ou não, recoloca-se a contradição: filhos de famílias de renda mais alta, por terem uma formação escolar melhor, pois vêm de escolas particulares, ocupam proporção maior das vagas no vestibular e, assim, entram em universidades gratuitas.
Já o estudante de renda baixa, egresso de escolas públicas, de nível em geral inferior, não passa no vestibular da universidade gratuita e termina obrigado a pagar a um estabelecimento de ensino superior privado — em que o ensino, com exceções, é de qualidade baixa.
É indiscutível que este se trata de um mecanismo perverso de concentração de renda, estranhamente defendido por forças autoproclamadas “progressistas”. Argumenta-se que há cotas raciais e cuidados em dar mais competitividade a egressos do ensino público. Mas, numa crise fiscal destas proporções, a única alternativa para compensar a falta de dinheiro público são recursos privados. Como os obtidos na cobrança de mensalidades a quem pode pagá-las. Um ato de justiça social.
O debate voltou aquecido por um artigo publicado no GLOBO pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, ex-aluno da Uerj, do corpo docente da universidade a partir de 1982, professor titular desde 1995. Diante da debacle que conhece de dentro, e com a experiência de professor, Barroso defende “uma universidade que seja pública nos seus propósitos, mas autossuficiente no seu financiamento”. É claro que apenas a cobrança de alunos que podem pagar não consegue cobrir todos os custos de um campus. Luiz Roberto Barroso — que não trata no artigo, abertamente, do fim da universidade gratuita para todos — cita a necessidade de se explorar a filantropia, com o recebimento de doações de ex-alunos, recursos a serem administrados de forma “profissional e despolitizada”.
No ensino superior público há, ainda, várias experiências bem-sucedidas de prestação de serviços a empresas, outra fonte de recursos. Uma barreira a isso é a distorcida politização de universidade públicas. A esperança é que a crise amadureça os espíritos. A maior parcela do dinheiro público, defende Barroso, e com razão, deve ser para o ensino básico.