Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), também por determinação do TRF-2, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notificação judicial. A Justiça Federal questionou

Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado, em crimes investigados na Operação Cadeia Velha, da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.

Segundo agentes da PF, os deputados foram ouvidos na PF. Às 17h13, deixaram a sede da polícia para irem ser examinados no IML. Em seguida, foram transferidos de volta para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde chegaram às 17h50. Em Benfica também estão outros presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso.

De acordo com o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", explicou.

Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj.

Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Peña explicou como a decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj (veja no vídeo abaixo).

“Prevalece a decisão do tribunal", disse. "O alvará de soltura é um ato jurisdicional. Não pode um órgão legislativo efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse vício formal, a decisão da Alerj foi invalidada”, explicou Peña (assista à entrevista no vídeo abaixo).

Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF-2, mas essa será uma análise política, e não técnica. Ou seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF, considerou a decisão do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz" e disse que vai recorrer a instância superior, em Brasília.

A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça. Segundo Machado, ele e os colegas não tiveram um "tratamento igualitário" por parte do tribunal.

A defesa de Albertassi disse que ele "confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".

Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. "Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos", afirmou.

Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

"Em caso de mais um obstáculo criado à Corte, peço que [o processo] seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou, acompanhado dos outros desembargadores.

Picciani, Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa.

Os procuradores dizem que os pagamentos começaram na década de 90 e continuaram até em 2017. Só da Fetranspor, a federação que reúne empresas de ônibus no Rio, Jorge Picciani teria recebido R$ 77 milhões de 2010 para cá.

Melo é suspeito de receber R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj. Albertassi, por sua vez, teria recebido R$ 3,7 milhões em propina.