A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal repercutiu no Senado, onde o nome dele precisa ser aprovado.
O jurista indicado pela presidência vai ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, a indicação ainda precisará ser aprovada pelo plenário. Na campanha presidencial de 2010, Fachin pediu votos para a então candidata Dilma Rousseff.
Em um vídeo de campanha, ele leu um manifesto ao lado do atual vice-presidente Michel Temer e dos hoje ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo:
“Tenho em minhas mãos manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado. Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos.”
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, disse que a capacidade jurídica de Fachin é inegável, mas que ele precisa deixar claro que terá autonomia para atuar no STF.
“Na sabatina do Senado será questionado firmemente e terá que trazer uma explicação muito clara e convincente para dizer que se no momento que vestir a toga ele terá um lado, como ele próprio disse que tinha, ou se vai agir como o Brasil espera, como magistrado de forma autônoma e imparcial”, disse Cássio Cunha Lima.
O senador Álvaro Dias, do PSDB, defendeu a escolha. Disse que ele ter pedido votos na campanha de 2010 não atrapalha a indicação.
“Ele manifestou uma posição política, votou na presidente, assim como Fernando Henrique nomeou para o Supremo Tribunal Federal um grande jurista, o Gilmar Mendes, que também havia votado nele. O que deve prevalecer não é a opção política circunstancial. O que deve prevalecer é o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a independência de quem vai julgar”, defendeu Álvaro Dias.
O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, evitou pré-julgar, mas questionou o fato de o jurista ter lado.
“Magistratura é imparcialidade. O símbolo da Justiça mostra isso. A pessoa com os olhos vendados e com a balança na mão para poder ter toda a tranquilidade para decidir. Não se pode ter parcialidade e muito menos ter uma visão ideológica no momento de um julgamento. A corte, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da nossa Constituição. Então, os critérios, as definições e os parâmetros estão ali estabelecidos. Não podem ser alterados por uma convicção de ordem pessoal e muito menos ideológica”, disse Ronaldo Caiado.
Um dia após a indicação, Luiz Edson Fachin passou horas no Senado. Se reuniu com o presidente Renan Calheiros e conversou com senadores. Apresentou o currículo dele. Uma rotina dos indicados para o Supremo.
“Como presidente no processo de indicação de um ministro eu falo por mim, eu sou um voto dos 81 votos. Cada senador vai votar, não tenha dúvida, de acordo com a sua consciência”, afirmou o senador Renan Calheiros.
No Supremo, a indicação foi bem recebida.
"Eu gostaria de manifestar minha enorme satisfação pela indicação. Acho que a presidente foi muito feliz na indicação. Se trata de um jurista de grande qualidade, uma pessoa apreciadíssima tanto no meio profissional como, especialmente que é um meio que eu conheço, no meio acadêmico, de ótima formação, de muito bom trato, de muito boa convivência. Tenho certeza que vai qualificar o Supremo Tribunal Federal’, disse o ministro Teori Zavascki.
“Foi um dos pioneiros na constitucionalização do direito privado no Brasil. É um mestre. É um acadêmico, um representante da classe da advocacia, nós precisávamos alguém da advocacia aqui com a visão própria dos advogados que enfrentam o outro lado do balcão, como nós dizemos na linguagem jurídica. Eu penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade brasileira e ao Parlamento do Brasil”, afirmou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Entrevista após encontro com o presidente do Senado
Depois do encontro com o presidente do Senado, Fachin deu uma entrevista rápida à repórter Zileide Silva. Ele explicou que, no vídeo de apoio à eleição da presidente Dilma, expressou opiniões na condição de cidadão, que é um direito de todos. Mas que, a partir do momento em que se tornar juiz, vai atuar com a isenção que o cargo exige.
“Eu tenho certeza que na sabatina todos esses aspectos poderão ser esclarecidos e isso também corresponde à minha atividade de mais de 30 anos de professor, estimulando meus alunos a um exercício de cidadania, tomando evidentemente posições sobre temas polêmicos e como todos os cidadãos em determinados momentos da vida tomando também posições que são próprias do exercício da cidadania. É claro que mais do que nunca saberei bem diferenciar esse momento do exercício da cidadania, caso o Senado venha a beneplacitar a honrosa indicação que recebi e o Senado me honrar com essa aprovação, eu saberei muito bem diferenciar os momentos que nós vivemos e estou seguro que irei honrar as funções da magistratura suprema desse país”, afirmou.
