Associações de Jornalistas e de Imprensa criticaram a censura imposta pela justiça ao jornais O Globo e Folha de São Paulo.
Eles foram proibidos de divulgar reportagens sobre a chantagem de um hacker contra a primeira-dama Marcela Temer.
O processo corria em segredo de justiça e tornou-se público. Os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Globo” tiveram acesso a ele.
Mas, atendendo a uma ação do Palácio do Planalto, o juiz de Brasília Hilmar Castelo Branco Raposo proibiu os dois jornais de divulgarem reportagens sobre o processo.
Na decisão, de sexta-feira (10), o juiz afirma que “a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”.
A TV Globo também teve acesso a investigação.
Quando o caso surgiu, em abril de 2016, a informação era de que Marcela Temer tinha sido chantageada por um hacker, que ameaçava divulgar fotos íntimas dela e da família.
Agora, o acesso ao processo aponta que a ação do hacker envolvia outro tipo de chantagem: ele ameaçou revelar uma conversa de Marcela com o irmão dela, sobre o marqueteiro de Temer, Arlon Viana. Arlon hoje é assessor do presidente.
O hacker cobrava R$ 300 mil para não divulgar uma conversa. Na mensagem o hacker diz:
“Achei que esse vídeo joga o nome de vosso marido na lama. Quando você disse que ele tem um marqueteiro que faz a parte baixo nível pensei em ganhar algum com isso”.
Marcela Temer respondeu:
“Quer negociar o que comigo? Isso é montagem. E aí, vai fazer o quê? Quer me encontrar?"
O hacker falou:
“Sabe que não é montagem. Não tem cortes”.
Marcela escreveu:
“Bandido, criminoso, minha vida é limpa. E basta. Montagem e montagem. Não tenho medo de você”.
Na época que a chantagem aconteceu em abril de 2016, o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo era Alexandre de Moraes, hoje ministro da Justiça licenciado do governo Temer. E a Secretaria de Segurança criou uma força-tarefa para investigar o caso.
Silvonei de Jesus Souza foi preso em maio e condenado em outubro a cinco anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão.
O hacker confessou que entrou no arquivo remoto de Marcela Temer, e acessou vídeos, áudios, senhas e fotos.
O processo não traz nenhum arquivo do celular de Marcela ou o áudio da conversa dela com o irmão. Apenas os diálogos com o chantagista.
Diante da censura imposta pelo juiz, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Abraji, declarou em nota, que é contra qualquer tipo de censura e reivindica a anulação da decisão, que chama de absurda.
A Abraji diz ainda que impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público.
A Abert, Associação das Emissoras de Rádio e TV; a Aner, Associação Nacional de Editores de Revistas; e a ANJ, Associação Nacional de Jornais, consideraram a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa, e esperam que a sentença seja revista.
A Associação Brasileira de Imprensa disse que a decisão que se amparou no direito a privacidade, parece colidir com o da liberdade da imprensa e o direito de livre acesso a informação.
A Federação Nacional dos Jornalistas declarou ao Jornal Nacional que o judiciário tem adotado uma política, por meio de decisões, de restringir a liberdade de imprensa e o trabalho dos jornalistas.
Em nota, a assessoria da presidência afirmou que a expressão "jogar na lama" o nome de Michel Temer está fora de contexto.
Que a primeira dama acionou seu advogado porque o sigilo do caso foi violado por constantes publicações na imprensa. E que a lei Carolina Dieckmann preserva os direitos de privacidade das pessoas que tenham seu sigilo violado no meio digital.
Nesta segunda (13) o presidente Michel Temer foi indagado se houve censura às reportagens. Temer disse: “Não houve isso. Você sabe que não houve”.
A secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou que investigou a tentativa de extorsão e não o conteúdo do que foi obtido ilicitamente.
O JN tentamos ouvir o assessor Arlôn Viana, mas não teve retorno.