RIO - O relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) será apresentado na quarta-feira e vai prever complementação máxima da União de até 40%, em dez anos. Elaborado pela deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara dos Deputados, o documento sugere que o valor cresça 2,5% ao ano até alcançar esse patamar.
O relatório vai divergir, portanto, da proposta do Ministério da Educação (MEC), que é de complementação máxima de 15% em cinco anos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e corresponde a 85% dos recursos utilizados para manter o gasto por aluno no país.
A informação sobre o teto de 40% foi divulgada pela deputada Dorinha durante um painel sobre o Fundeb no Educação 360 Encontro Internacional, evento promovido pelos jornais O GLOBO e "Extra" na Cidade das Artes, no Rio (acompanhe o evento ao vivo) . O evento é uma realização dos jornais O GLOBO e “Extra”, com patrocínio de Itaú Social, Fundação Telefônica/Vivo, Colégio Ph e Universidade Estácio, e apoio institucional de TV Globo, Unicef, Unesco, Fundação Roberto Marinho e Canal Futura.
Para se resguardar de uma eventual reforma tributária, que já vem sendo discutida no Congresso, o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb prevê que os percentuais a serem investidos na educação sejam assegurados mesmo se houver mudanças nos impostos que existem hoje para compor o fundo. Atualmente, a União complementa apenas 10% do Fundeb para ajudar estados que não alcançam um patamar mínimo de investimento por aluno.
- Os estados agem de maneira mais redistributiva e colaborativa que a própria União. Os estados repassam cerca de R$22 bilhões, enquanto a União repassa R$14 bilhões - afirmou a deputada, - Estamos trabalhando no sentido da proibição de supressão ou redução dos direitos educacionais. Nenhum direito a menos, nenhum atendimento a menos para educação básica.
Fundeb deve ser votado até início de outubro
A expectativa é que o novo Fundeb seja votado em comissão especial na Câmara até a primeira semana de outubro. Como se trata de uma PEC, o documento irá ao plenário e deverá ser votado em dois turnos, obtendo mínimo de 308 votos, para depois ser encaminhado ao Senado.
A relatora do Fundeb na Câmara afirma que a reforma tributária foi uma das preocupações, porque entre as propostas que já tramitam no Congresso há menção de garantia de destinação de recursos para saúde e educação, mas sem mencionar percentuais mínimos para cada área.
- Um dos artigos é a proteção em relação à reforma tributária, na PEC do Fundeb estamos falando dos impostos que existem hoje e o texto da reforma tributária vai botar educação e saúde para brigar. Colocamos no texto um parágrafo para que os percentuais da educação estejam assegurados. É preciso pensar o que o país quer para a Educação- afirmou.
Membro da comissão de Educação da Câmara, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) defendeu a necessidade de garantir os recursos constitucionais para a educação e de tornar o Fundeb permanente. Alencar criticou ainda o empenho de recursos do MEC na construção de escolas cívico-militares. O MEC anunciou no início do mês que pretende implementar 216 escolas com esse modelo até 2022, com repasse de R$ 54 milhões por ano.
- Nesse momento no qual o financiamento é a pauta principal do Congresso, não podemos aceitar desvinculação de recursos. Esse gasto tem que ser sagrado, e me preocupa a questão do financiamento no momento em que vemos milhões de reais indo para escola cívico-militar. Isso não pode ser um projeto de educação para o país- disse.
Para João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação, é preciso garantir o patamar de financiamento mesmo em tempos de crise. Segundo ele, embora a gestão seja importante, o Brasil ainda precisa elevar a utilização de recursos na área.
- Há uma discussão falaciosa sobre se precisamos de mais recurso ou melhor gestão.
Obviamente a gente precisa das duas coisas. Nos últimos anos, quase dobrou o percentual de alunos que alcançam conhecimento adequado no final do quinto ano do fundamental. Isso aconteceu no mesmo período em que o Fundeb passou a existir, há uma correlação entre mais gasto e melhores resultados.