Fiscalização aponta problemas em contratos de obras do TJSP
Uma fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo apontou um prejuízo de R$ 2,7 milhões em um projeto de arquitetura e engenharia encomendado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O contrato analisado pelos fiscais do TCE envolve a Argeplan, empresa do João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, e a Concremat, empresa de consultoria e engenharia. As duas instituições já estavam sendo investigadas por superfaturamento e serviços não executados.
A TV Globo teve acesso ao relatório do tribunal e, de acordo com o documento, a fiscalização descobriu seis irregularidades na execução de consultoria e assessoria para prédios e fóruns do Tribunal de Justiça na capital paulista e em todo estado.
As empresas Argeplan e Concremat venceram a licitação de R$ 94 milhões do TJ-SP em 2013 e ficaram responsáveis por prestar serviços de consultoria e estudos nas áreas de engenharia e arquitetura. O acordo terminou em janeiro de 2019 e já foi pago.
Outros casos
Esta não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo se envolve em polêmicas envolvendo licitações. No dia 4 de setembro, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti conseguiu aprovação para suspender um projeto milionário para a construção de um novo prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo no Centro.
O terreno onde se pretende construir o novo prédio está localizado entre as ruas Conde de Sarzedas, Conselheiro Furtado e Tabatinguera, no Centro. A ideia é reunir ali os gabinetes de todos os 360 desembargadores e dos juízes substitutos em segundo grau. A licitação do projeto executivo prevê valor máximo de R$ 25,3 milhões.
Já a Argeplan, em 2018, foi acusada pela Polícia Federal de servir, ao longo de 20 anos, como "intermediária dos pagamentos" de propina do setor portuário ao ex-presidente Michel Temer. Na conclusão do Inquérito, a Polícia Federal pediu a abertura de uma investigação para apurar esse contrato entre a Argeplan e o Tribunal de Justiça, por suspeita de superfaturamento.
Em nota, a Argeplan disse que as suspeitas de irregularidades sobre o contrato com o Tribunal de Justiça não procedem e que não existe qualquer fato que possa desabonar a conduta da Argeplan e do consórcio contratado.
A Concremat disse que ainda não foi notificada e que, por isso, não vai se manifestar.
O Tribunal de Justiça disse, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que a alegação de superfaturamento que consta do relatório do Tribunal de Contas não se sustenta. Também informou que não houve execução de serviços superiores ao contratado. Sobre o pedido da Polícia Federal para abrir inquérito e investigar o contrato, o Tribunal disse que não foi comunicado e que não vai se manifestar. Sobre a suspensão da licitação do projeto que vai custar R$ 25 milhões, o TJ esclareceu que o valor foi obtido por estudo técnico e de acordo com pesquisa de mercado.