Crivella concede utilidade pública a igreja mesmo com parecer contrário
O prefeito Marcelo Crivella (PRB) alega que o Rio não tem dinheiro para a festa de Iemanjá.
Mas sancionou dois projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Assembleia de Deus Ministério Vida e Luz e à Igreja Metodista da Aliança.
Acontece que a própria Secretaria municipal de Assistência Social deu parecer contrário à concessão do título à Assembleia de Deus Ministério Vida e Luz.
Atestou que ela não presta serviços gratuitos à coletividade.
E o parecer da Assistência Social sobre a Igreja Metodista da Aliança sequer foi concluído.
Quem tem o título de Utilidade Pública pode requerer benefícios — e recolher menos impostos e taxas ao caixa do município.
O que diz a lei
A Lei 120 de 1979 reza que “só poderão receber o título de Utilidade Pública as entidades cuja finalidade expressa seja a prestação de serviço, à coletividade, feita de forma graciosa”.
E que a concessão só poderá ser efetivada depois de vistoria prévia, feita pelo poder concedente (a prefeitura), para confirmar se a entidade cumpre os requisitos.
Crivella concede utilidade pública a igreja mesmo com parecer contrário
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