Biblioteca Municipal de Jundiaí — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
A Comissão de Educação aprovou na manhã desta quarta-feira (4), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. O PL 7752/2017, de origem no Senado Federal, tem como principal objetivo “promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil” e deverá ser implementada de forma conjunta pelos ministérios da Educação e da Cultura, em parceria com as demais unidades da federação e com os municípios.
A proposta foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, presidido, à época, por José Castilho Marques Neto. Também busca fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC -, promovendo ainda as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país.
O relator da proposta foi o deputado Waldenor Pereira (PT-BA). O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem alterações no texto, seguirá para sanção presidencial.
“Esse é o projeto mais importante para o livro e a leitura, com a aprovação ele deixará de ser uma política de governo para ser uma política de estado. É preciso a mobilização do setor para que o PNLE vire lei, essa conquista é muito importante para toda indústria do livro”, afirma Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro.
De acordo com o projeto, a Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União – PPA.
Diretrizes do PNLE
- a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas
- o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito
- o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP)
- a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura
- o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do
- livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa