Política

Justiça do DF censura reportagens do GLOBO e "Folha" sobre extorsão de hacker a Marcela Temer

Ação foi movida na sexta-feira pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República

BRASÍLIA E RIO - A Justiça de Brasília, em resposta a uma ação do Palácio do Planalto, censurou reportagem produzida pelo GLOBO, na última sexta-feira, sobre uma troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorquir dinheiro dela. A decisão liminar, do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo, foi assinada na sexta-feira, porém o departamento jurídico do jornal só foi notificado oficialmente nesta segunda-feira.

A decisão se estendeu ao jornal "Folha de S. Paulo", que também publicou a reportagem.

A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, que tramita na Justiça de São Paulo, ao qual o jornal teve acesso. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama.

A ação foi movida na sexta-feira pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelo GLOBO e também pela "Folha de S. Paulo", que solicitavam um resposta da presidência sobre a reportagem. O Planalto enviou resposta ao jornal e a manifestação havia sido citada na reportagem publicada.

Na decisão o juiz sustenta que "a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro" e proíbe a divulgação de qualquer conteúdo do celular de Marcela Temer. O conteúdo da reportagem original foi retirado do site hoje, logo após O GLOBO receber a intimação da decisão judicial.

ENTIDADES CRITICAM DECISÃO

Na última sexta-feira à noite, assessores do presidente Michel Temer entraram em contato com o jornal para falar sobre o tema e enviaram uma mensagem com a reprodução da decisão judicial. Quando a mensagem chegou ao jornal, a reportagem já tinha sido publicada no site. O GLOBO aguardou, então, a notificação oficial para retirá-la do ar.

Na ação que entrou na Justiça, Gustavo Rocha chegou a pedir que, caso a reportagem já tivesse sido publicada, o juiz deveria determinar até o recolhimento das edições impressas e imposição de multa diária de R$ 500 mil. Na decisão, o juiz não se manifestou sobre essa parte do pedido do assessor de Temer.

Em nota divulgada hoje pela manhã, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco um cerceamento à liberdade de imprensa e "esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público".

A Associação Brasileira de jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou, também em nota, que é contra qualquer tipo de censura e reivindicou a anulação "da absurda" decisão da 21ª Vara Cível de Brasília. "Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público", diz a nota, que cita ainda a fala da ministra do STF Cármen Lúcia, em junho de 2015: "Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.

A nota termina ressaltando que "a censura foi banida pela Carta Magna de 1988 e pelo STF em sua decisão na ADPF 130, que derrubou a Lei de Imprensa. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são fundamentais em qualquer democracia".

Em Nota Oficial, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também qualificou como ato de cesura a decisão de proibir a veiculação da reportagem de O Globo e Folha de S. Paulo sobre a tentativa de extorsão a Marcela Temer. Segundo a  ABI, o despacho amparado no direito à privacidade não é coerente com os direitos a Liberdade de Imprensa e Livre Acesso à Informação.

O órgão afirmou também que reconhece que a Primeira Dama não pode ter sua intimidade violada mas que esse direito precisa ser relativizado já que "trechos da conversa hackeada revelam uma trama eleitoral, que pela sua própria natureza, devem ser levados ao conhecimento da sociedade". A Associação ressalta ainda que o  processo não transcorreu em segredo de justiça e que o investigado já foi condenado pelo crime que cometeu.  Por fim, a ABI disse que espera que o ato seja revogado, para que não sirva de agravamento para especulações sobre o atual momento político do país.

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que não há censura na ação contra os jornais O GLOBO e "Folha de S.Paulo".

— Não houve isso, você sabe que não houve —  respondeu Temer irritado ao ser questionado sobre o assunto, após dar uma declaração aos jornalistas sobre greves e Lava-Jato.