É a segunda vez que o processo licitatório é anulado. Em janeiro de 2019, a concorrência havia sido impugnada pelo TCE e a prefeitura da cidade precisou contratar, emergencialmente, uma empresa para o serviço e que declinou um dia antes da assinatura do contrato.

Uma nova empresa foi contratada após dois dias de coleta feita de modo paliativo na cidade. Em julho, outro contrato emergencial foi feito. A administração havia refeito o processo de licitação, mas ele acabou impugnado novamente pelo Tribunal.

Além de apontar problemas no processo anulado, o órgão não achou correto que a empresa tivesse que fazer a coleta e, também, construir uma área de transbordo. Os conselheiros do TCE acharam que isso não seria legal e anularam o contrato.

Segundo o Secretário Adjunto de Governo de São Vicente, Leandro Matsumota, o fato de a prefeitura voltar a ser uma boa pagadora atraiu várias empresas que queriam participar do processo licitatório. "Isso acaba dificultando o trâmite do processo em si. São representações do TCE que são naturais em qualquer processo", explicou.

Agora, acatando os apontamentos do órgão, a administração fará um novo processo licitatório. “Faremos as adaptações que o Tribunal apontou e, com base nisso, reformar o edital e caminhar. Será mais célere que o primeiro”, disse.

Questionado sobre a dívida de R$ 30 milhões que a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) tem com a Terracom, empresa que fazia o serviço de coleta de lixo na cidade Matsumota afirmou que os repasses da administração para a companhia, ao longo de 2018, foram feitos.

“Foi feita uma contratação da Terracom com a Codesavi. A prefeitura em si faz o repasse dos valores para a entidade. E podemos garantir que os repasses foram feitos em dia”, explicou. No início de 2019, a Terracom havia desistido de atuar na cidade via contrato emergencial com medo de não receber.