Não precisava adiar a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para esta terça-feira (24) e que ficou para a semana que vem.
Tanto que a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) reagiu e também fez críticas o relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Enquanto o mundo econômico quer acelerar o calendário da reforma, o Senado pisou no freio.
Porém, mais frustrante foi para o mercado ver nas entrelinhas desse adiamento que a agenda econômica – até aqui aparentemente blindada contra as pressões políticas – agora também entrou no jogo.
De um lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou a votação de vetos ao projeto de abuso de autoridade – o Congresso derrubou 18 e manteve 15 vetos de Bolsonaro. De outro, adiou a votação da reforma da Previdência. Recado mais claro, impossível.
Esse adiamento é resultado de pressão de senadores que querem mandar dois recados ao Palácio do Planalto.
O primeiro, é que não gostaram da ação da Polícia Federal de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – vale lembrar que outros senadores também são investigados na Operação Lava Jato e podem passar pela mesma situação a qualquer momento.
O segundo recado é a expectativa de aprovação do PLN-18, que os políticos sabem muito bem que trata da liberação de créditos suplementares do orçamento para pagar emendas parlamentares.
Ainda que haja o orçamento impositivo, o governo pode manobrar com o tempo e liberar recursos até dezembro. Quem estiver mais perto do Planalto, leva primeiro o seu quinhão de emendas parlamentares.
Se tem um aspecto positivo para a Previdência é o de que os lideres partidários, inclusive de partidos de oposição, fizeram acordo para concluir a votação da reforma até 10 de outubro, acordo inédito.
O compromisso é o de, em uma semana, votar na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário em primeiro e segundo turnos. Será um esforço e tanto.
No entanto, quanto mais tempo demora a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência, mais o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fica sob pressão de corporações que tentam escapar de regras mais duras para aposentadoria. Ou seja, deixa o texto por mais tempo sujeito à desidratação.