Política

Cunha acusa Moro de cerceamento de defesa e pede absolvição

Advogados questionam decisão de juiz que indeferiu perguntas do ex-deputado a Temer
O deputado cassado Eduardo Cunha Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
O deputado cassado Eduardo Cunha Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo

SÃO PAULO - A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao juiz Sérgio Moro a absolvição do ex-presidente da Câmara por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. O pleito foi feito nas alegações finais do processo que responde sob a acusação de receber propinas na compra pela Petrobras do campo de petróleo do Benin, na África.

Os defensores de Cunha alegam que houve cerceamento de defesa na ocasião em que Moro indeferiu perguntas do ex-deputado ao presidente Michel Temer (PMDB), arrolado na ação como testemunha de defesa.

Na ocasião, o juiz da Lava-Jato argumentou que Cunha tentou intimidar o presidente e vetou metade de um total de 41 questionamentos enviados pelos advogados de Cunha.

Para a defesa do ex-deputado, as perguntas tem “completa pertinência e relevância com a ação penal”.

“Os indeferimentos consistem em cerceamento de defesa, ante a violação aos princípios constitucionais ao contraditório e a ampla defesa consagrados no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal”, escreveram os defensores de Cunha.

Os advogados também argumentaram que Temer poderia ajudar a demonstrar que Cunha não influenciou na nomeação e manutenção de Jorge Zelada na Diretoria Internacional da Petrobrás, cuja atribuição a época foi cuidar das tratativas sobre a compra do campo de Benin. O ex-deputado é acusado de ter recebido propinas de R$ 5 milhões em contas na Suíça em troca da negociação. Na época, as tratativas ficaram a cargo da Diretoria Internacional da Petrobras.

“O acusado não tinha qualquer influência na referida nomeação, que ocorreu por meio de indicação da bancada mineira do PMDB. Na época, o presidente do PMDB era o presidente da república, Michel Temer. Portanto, todas as indagações relativas a influência do PMDB dentro da Petrobrás, ao movimento das bancadas do PMDB, aos acordos entre partidos e ao trâmite das informações e propostas dentro do partido são indispensáveis para a tese defensiva ora sustentada”, dizem os advogados de Cunha.

Liderada pelo advogado Marlus Arns, a defesa também pediu a nulidade dos documentos bancários obtidos pelas autoridades brasileiras na Suíça.

“Requer-se a nulidade dos elementos probatórios produzidos pela autoridade estrangeira em desarcordo com os direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal e no direito interno”.