MPF bloqueia R$ 45 milhões de sistema penitenciário de Roraima

Em 2017, 33 presos morrem em um massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Foto: Divulgação OAB Roraima 10/01/2017

RIO — O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) garantiu na Justiça Federal o bloqueio de R$ 45 milhões repassados ao estado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os recursos haviam sido destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Roraima em prol de melhorias do sistema prisional estadual. Mas o estado falhou, segundo o MPF, na efetiva realização dos projetos e na transparência do uso do montante.

O governo federal liberou a verba no fim do ano passado, depois que um massacre resultou na morte de dez reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Em janeiro deste ano, durante a crise penitenciária nacional, outros 33 detentos morreram em briga de facções rivais na unidade .

O montante de R$ 44.784.444,44 deveria ser aplicado na construção de um presídio de segurança máxima e no reaparelhamento do sistema prisional. A Justiça não encontrou, no entanto, informações concretas sobre o destino dos recursos. Assim, o MPF instaurou procedimento administrativo para verificar a regularidade da aplicação do dinheiro.

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'PLANO SUPERFICIAL'

"O quadro verificado desde o recebimento dos valores oriundos do governo federal apenas robustece a omissão e desdenho com os quais o Estado de Roraima trata os gravíssimos problemas do próprio sistema carcerário, que levaram à morte de 43 reeducandos nos últimos meses", registrou o MPF/RR.

No processo, a administração estadual apresentou o "Plano para melhoria do sistema penitenciário de Roraima" — com detalhes sobre a construção, reforma, conclusão e readequação de unidades prisionais. Mas as obras, de fim previsto para outubro, estão atrasadas. Não há informações precisas, segundo o MPF, sobre o uso do dinheiro. Questionado, o governo do estado expôs um plano "superficial" de atuação, sem nem um projeto básico do novo presídio, de acordo com o Ministério Público.

Como os recursos não estão em conta específica para o destino prisional, o MPF teme que os recursos sejam manejados a outros fins da administração estadual. Na decisão, o órgão ressaltou a necessidade de assegurar que a verba pública seja aplicada ao devido fim.