Dívidas com o Fies chegam a R$ 80 milhões na Baixada Santista

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) completa duas décadas com uma marca preocupante: R$ 14 bilhões em dívidas em todo o país. Só na Baixada Santista, conforme dados obtidos por A Tribuna via Lei de Acesso à Informação (LAI), os estudantes devem R$ 80,3 milhões e 48% dos contratos celebrados e em fase de amortização estão com atraso superior a 90 dias.

Conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a região conta com 6.790 contratos do Fies em período de pagamento de parcelas. Os acordos foram firmados entre 1999 e 2017, levando em consideração que, a partir de 2018, o fundo passou a ter modalidades diferenciadas. Destes contratos, no entanto, 3.266 estão atrasados por pelo menos três meses.

Crise

A crise econômica tem apertado o orçamento das famílias brasileiras. Para quem conseguiu o financiamento, o Fies passou de grande oportunidade para conquistar o diploma do Ensino Superior a uma verdadeira pressão por conta do pagamento. Formada em Direito, Fernanda Guedes Almeida dos Santos, 25 anos, sabe bem o que é isso.

“Eu optei pelo Fies porque a faculdade que escolhi fugia muito do meu orçamento e eu não teria condições de pagá-la integralmente”. No contrato inicial, Fernanda conseguiu financiamento de 100% das mensalidades. Já no 4º ano, por conta de um problema com o fiador, o financiamento passou a ser de 55%. O valor remanescente era arcado com o dinheiro que ela recebia do estágio.

Agora, formada e com a dívida para pagar, Fernanda diz receber ajuda da família e se aperta ao máximo para manter as parcelas em dia. “O problema do Fies é o fato de que você começa a pagar sem estar estabilizado no mercado de trabalho, pois mesmo encerrando a faculdade, tem que amortizar os juros a cada três meses. E depois de um ano e meio, começa a pagar as parcelas contratadas”. 

Assim como em um contrato habitacional, explica Fernanda, as parcelas iniciais são as mais altas porque têm os juros maiores, o que torna a situação ainda mais difícil. “Infelizmente, não consigo iniciar uma pós-graduação, que me ajudaria a encontrar um emprego melhor na minha área”, lamenta.

Preocupação

Bruna Lopes Hofmann, 23 anos, está no último semestre do curso de Jornalismo, mas já divide a felicidade de estar quase formada com a preocupação de ter uma dívida de quase R$ 30 mil.

“Se não fosse o Fies, eu não estaria no último semestre da faculdade. Ele foi a minha porta de entrada. Agora, no último semestre, é impossível não pensar que eu, nova como sou, tenho uma dívida enorme. Hoje, por exemplo, não estou empregada e já fico pensando em trabalhar até fora da área”.

Se fosse falar em um desejo, conta Bruna, o dela seria daqui a dois anos, quando começam a vencer as parcelas do Fies, ter um emprego que não a deixe preocupada com as prestações, evitando que o sonho profissional de outrora se transforme em um futuro pesadelo financeiro.

Formato do financiamento dificulta vida de jovens

Segundo Paulo Meyer Nascimento, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apesar de ter mudado em duas décadas, o Fies foi projetado para vigorar independentemente das condições financeiras do estudante. Só que essa forma tem trazido problemas ao Brasil e outros países que adotam modelos semelhantes. 

“A pessoa começa a pagar justamente no momento da vida em que está se estabilizando no mercado. O modelo deveria estar vinculado à renda”. 

Ele defende que seria mais sustentável um modelo que diluísse os pagamentos ao longo da vida, porque a pessoa que não tem renda agora poderia pagar no futuro. Ao insistir em um formato tão rígido, diz Nascimento, o Governo Federal perde mais. “Sendo vinculando à renda. o Fies deveria contar com informações colhidas na fonte, pela Receita Federal, escapando de distorções e fraudes”.

Novo formato 

Em 2018, o Fies ganhou regras novas, com a justificativa de torná-lo mais sustentável. Foi dividido em modalidades com taxas de juros diferenciadas, algumas delas sob gestão de bancos privados. “O Fies ficou menos atraente, entre outros motivos, porque o prazo de carência foi reduzido”, considera a consultora e doutora em Educação Andrea Ramal. 

Além disso, uma parte do fundo foi delegada a bancos privados, o que para Andrea é um dificultador, já que o empréstimo e os juros são regulados por essas instituições. 

“O Fies tem só 100 mil vagas na modalidade sem cobrança de juros, voltada a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.994,00). São poucos beneficiados e o Governo se compromete a pagar no mínimo 50% da mensalidade, um risco a quem tem renda limitada”.

Para que o financiamento seja sustentável, ela avalia que seria preciso elevar a qualidade do ensino, mais verba no orçamento da União para que não haja dependência de bancos privados e empregos suficientes para que os recém-formados possam conquistar renda e pagar a dívida.

Renegociação

O prazo para renegociação do Fies termina no 10 de outubro. Podem ser alvo de novos acordos contratos inadimplentes concedidos até o segundo semestre de 2017 que estejam na fase de amortização, com atraso mínimo de 90 dias no pagamento e que não sejam objeto de ação judicial.

A dívida poderá ser renegociada, acrescida de juros e outros encargos, em mínimo 48 parcelas mensais, mediante o pagamento de uma entrada. A parcela mínima está estipulada em R$ 200. Os interessados devem procurar o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Histórico

O Fies foi criado em 1999, durante o Governo FHC. A partir de 2003, nos governos Lula e Dilma, o programa foi ampliado, com facilidades nos critérios de adesão e diminuição dos juros. Chegou ao pico de adesões em 2014 e, a partir daí, o número de vagas passou a diminuir.