RIO — Três dias após a morte da menina Ágatha Félix , de 8 anos, no Complexo do Alemão, o governador Wilson Witzel se pronunciou sobre o caso. Em coletiva de imprensa, ele colocou ao seu lado o deputado Filipe Francischini (PSL-SP) , presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, e criticou o possível “uso político” do assassinato como suposta forma de obstruir a votação da tipificação do excludente de ilicitude. O governador também disse que demorou a se manifestar por necessidade de tempo para formar juízo, e culpou usuários de drogas e o crime organizado pela morte. O secretário da Polícia Militar, Rogério Figueiredo , esclareceu que não havia operação em curso naquele momento e o secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga fez uma veemente defesa da política de segurança do estado, ao dizer que o homicídio de Ágatha foi um evento isolado.
— É indecente usar um caixão como palanque. Não podemos permitir que partidos de oposição venham a utilizar mortes de inocentes para palanque eleitoral e obstruir votações importantes no Congresso Nacional. O pacote anti-crime é essencial — disse Witzel, que celebrou a redução dos números de homicídios no estado a "patamares civilizatórios". — Preferi reunir o nosso governo e dar uma explicação de Estado.
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Em diversos momentos da coletiva, Witzel criticou "a oposição", sem especificar quais partidos, mas fazendo referência mais ao Congresso Nacional do que à Alerj, por fazer suposto uso político do assassinato de Ágatha. Para o governador, esse momento não pode ser utilizado como forma de obstrução à votação do pacote anti-crime do ministro Sérgio Moro, em que um dos principais pontos é a tipificação do excludente de ilicitude , o que garantiria maior segurança jurídica aos policiais que atirem em serviço. Esta é uma das propostas mais criticadas por especialistas.
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Para Witzel, o excludente de ilicitude, que permitiria a um juiz reduzir pela metade ou até mesmo deixe de aplicar a pena a um agente de segurança pública em casos de "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção", já é algo tipificado no Código Penal. Por isso, desde sua eleição ele vem repetindo que policiais possuem autorização para abater pessoas que carreguem fuzil, mesmo em momentos sem confronto. Apesar disso, o governador disse que essa mudança na legislação seria "bem-vinda", por clarificar ainda mais o texto.
'Continuaremos assim', diz Witzel sobre política de segurança
Um dos principais pontos defendidos por Witzel e seus secretários era de que a morte não ocorreu durante uma operação policial, e, portanto, não poderia ser relacionada à política de segurança do estado. Por mais de uma vez, o governador repetiu que os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram redução nos homicídios dolosos no rio (de 21% no período entre janeiro e agosto).
Em outro momento, Witzel chegou a fazer uma analogia com um acidente de carro. Segundo ele, não se poderia retirar todos os carros da rua por causa da colisão de um veículo. Dessa forma, ele explicou que manterá a política de segurança como ela é hoje.
— Política de segurança é exitosa, a população tem sentido o aumento da sensação de segurança nas ruas. Narcoterroristas atuam nas comunidades e as usam como escudo. Escolhi os melhores quadros para a polícia, e eles definem como atuar. Cabe a mim ouvir a população e cobrar resultados. Continuaremos assim — afirmou o governador, que culpou o crime organizado pelo assassinato de Ágatha. — Tem sido difícil ver a dor das famílias que têm seus entes queridos mortos em função das inescrupulosas ações do crime organizado.
O secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, chegou a subir o tom na coletiva para defender a política de segurança do estado. Na sua opinião, a morte de Ágatha foi um fato isolado, sem relação com o projeto de Witzel. Ele ainda disse que a Divisão de Homicídios (DH) investigará qualquer pessoa, inclusive policiais, e que ao final de setembro, é possível que o governo alcance o melhor resultado da série histórica do ISP para este período (entre janeiro e setembro) desde 1991.
— A DH vai investigar o fato, mas não podemos de maneira alguma ligar a morte da Ágatha à política de segurança pública do Rio. Não vamos investigar a política de segurança, porque ela está muito bem. Quem trabalha no Alemão é guerreiro. Aqui temos política e polícia fortes. Não podemos transformar policiais em monstros. Não é verdade que nossa política está causando essas mortes. Na verdade são 800 mortes que evitamos no ano. Não há momento melhor da segurança pública, é uma covardia misturar as coisas — afirmou Braga, que respondeu que o intervalo de três dias até a apreensão das armas dos policiais envolvidos no caso foi normal.
Ao coronel Rogério Figueiredo, secretário da Polícia Militar, coube a explicação de que, no momento da morte de Ágatha, não havia operação policial em curso.
— Lamentamos profundamente a morte. Não acontecia operação, foi um evento isolado. Havia policiamento normal, como há na UPP Fazendinha. Lá é um cenário complexo, o Alemão afeta a segurança de todo o Rio, há tráfico pesado de drogas e armas, traficantes portanto fuzis. PMs são herois no Rio — disse Figueiredo, que determinou a apuração de um inquérito militar e de um estudo de caso. — Com depoimentos, e perícia teremos um resultado.Determinei estudo de caso para esse evento ser discutido entre todos os comandantes.
Demora em se manifestar
O governador foi bastante criticado pela demora em se manifestar sobre a morte de Ágatha. Durante a coletiva, jornalistas relembraram que no dia do
sequestro do ônibus na ponte Rio Niterói
, Witzel fez uma aparição imediata, inclusive recebendo críticas por espetacularização em cima daquele caso. Ele respondeu que o assassinato de Ágatha foi diferente, por isso levou dias até se pronunciar.
— O fato que ocorreu na Ponte Rio-Niterói estava imediatamente acontecendo, e a polícia agiu de forma adequada. No caso da Ágatha eu não estava no momento, recebi a notícia de forma indireta. E da mesma forma que, por exemplo, não me manifestei no caso dos tiros desferidos envolvendo o exército brasileiro (
caso do carro fuzilado com 77 tiros em Guadalupe, que vitimou o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo
) quando falei que ia aguardar para verificar quais foram os elementos que foram colhidos pela justiça militar, agora neste caso eu aguardei, conversei, fiz várias ligações durante o fim de semana para os secretários Marcus Vinicius e Rogério Figueiredo até que eu pudesse formar um juízo de convicção para o momento
Quem usa droga ajudou a apertar esse gatilho, afirma Witzel
Ao ser questionado se adota discurso mais "brando" em assassinatos envolvendo policiais, o governador respondeu que não possui "bandido de estimação", e que é enérgico em qualquer caso trágico.
— Em momento algum tenho tido discurso brando com quem quer que seja. Eu não tenho bandido de estimação. Seja de distintivo, seja de farda. A lei é para todos. Ninguém está cima ou abaixo.
Mas, apesar do homicídio de Ágatha apontar para uma responsabilidade policial, Witzel afirmou que a culpa é do crime organizado e, em outro momento, dos usuários de drogas.
— É bom você, que não é dependente químico mas usa maconha e cocaína recreativamente, faça uma reflexão. Porque você é diretamente responsável pela morte da menina Ágatha, você tirou a vida dessa menina. Você, que usa maconha e cheira cocaína, dá dinheiro para alimentar esses genocidas que usam as comunidades como escudo humano. Quem está no crime organizado é terrorista e eles que estão apertando os gatilhos. Quem usa droga ajudou a apertar esse gatilho — afirmou Witzel, que foi denunciado à ONU por causa do assassinato, após movimentos de favela associarem sua política de segurança com o trágico caso.
Witzel presta solidariedade à família
O governador abriu a coletiva em tom emocionado, ficou com os olhos marejados, mas não chegou a chorar. No final, ao ser questionado sobre o que diria para os pais de Ágatha, quase chorou mais uma vez
— A dor de uma família não se consegue expressar. Eu também sou pai e tenho uma filha de 9 anos. Não posso dizer que sei o tamanho da dor que os pais da menina estão sentindo. Jamais gostaria de passar por um momento como esse. Difícil ver a dor de pais que perdem seus filhos em função das inescrupulosas ações do crime organizado. Não sou um desalmado, tenho sentimentos, sou uma pessoa como qualquer um de nós aqui. Eu presto minha solidariedade aos pais da menina Ágatha. Que Deus abençoe o anjo que nos deixou — disse o governador.
O Diretor do Departamento Geral de Homicídios, Antônio Ricardo Nunes, disse que foram recolhidos dois fragmentos de projéteis do corpo de Ágatha, e que nesta semana será feito o confronto balístico. Já a secretária de vitimização, Major Fabiana, foi enérgica ao dizer que "oportunistas desaparecem três dias após o crime", enquanto sua pasta está atendendo, no momento, 150 famílias.
— Peço a empatia para que todos nós ajudemos a família da Ágatha. Quando a gente julga só a ponta do iceberg, esquecemos de todas as mães que vão às bocas de fumo diariamente tentar buscar seus filhos de volta. Peço para que a Vanessa acredite esta que não é só uma assistência por três, quatro dias.
Witzel afirmou também que tem uma reunião marcada com o ministro da Justiça Sergio Moro na próxima quarta-feira para debater a questão da segurança no estado. Um de seus principais pedidos é aumentar a integração entre a Polícia Civil e a Polícia Federal. O encontro já estava marcada antes da morte da menina acontecer.
