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SP: Câmara barateia em 75% anistia a imóveis irregulares e dá novo salvo-conduto pra igrejas
A Câmara dos Vereadores de São Paulo decidiu mudar o projeto de anistia para construções irregulares enviado pela gestão do prefeito Bruno Covas. Além de impor valores 75% mais baixos e uma prorrogação do tempo de pagamento para as regularizações, os vereadores ainda deram um 'salvo-conduto' para templos religiosos irregulares, que não pagarão um centavo sequer, diferentemente de hospitais, escolas, creches e equipamentos culturais. O gigante Templo de Salomão, que está irregular, ganhou até um artigo específico para ele.
Fachada do Templo de Salomão, no Brás, São Paulo. Foto: Wikipedia
Crédito: Divulgação/WikipediaPOR PEDRO DURÁN (PEDRO.DURAN@CBN.COM.BR)
Todas as pessoas que têm uma casa ou um comércio na cidade de São Paulo e construíram além do que foi autorizado pela prefeitura terão uma nova chance de regularizar o imóvel. Mas a ideia da prefeitura pra esse processo foi totalmente reformada pela Câmara dos Vereadores.
A primeira grande mudança foi reduzir um dos fatores que multiplicam a taxa. Na prática, o novo texto elaborado pelos vereadores deixa os custos 75% mais baratos do que a proposta da prefeitura.
Um dos motivos da mudança é a lembrança do último projeto de anistia, de 2003. À época falava-se em 800 mil imóveis irregulares e apenas 8 mil aderiram, percentual que os vereadores consideram 'pífio' justamente pelas altas taxas.
Para o vereador Ricardo Nunes, do MDB, a proposta original de agora também era irreal com valores inatingíveis para os mais pobres.
"Não diria que era leonina, mas era inatingível para as pessoas de menor condição financeira. Então a gente fez isso, trazer para a realidade e dando uma segurança jurídica. Quem aderir, não vai ter uma fiscalização por conta do período que vai estar em análise até o deferimento ou indeferimento. Ou seja, a experiência que teve em 2003 a gente pegou as possíveis falhas e corrigimos baseados nessa experiência", diz ele.
150 mil imóveis com até 150 metros quadrados já terão a regularização praticamente automática.
Para os outros, a CBN fez simulações com as fórmulas. Por exemplo: uma pessoa que tinha uma casa de 200m² na Pompeia, Zona Oeste, e construiu 50m² sem autorização pagaria R$ 222 mil na proposta da prefeitura, mas R$ 55 mil no novo projeto dos vereadores. Numa área bem menos valorizada do Tremembé, Zona Norte, uma casa com o mesmo tamanho seria regularizada com cerca de R$ 4 mil reais no projeto da prefeitura ou R$ 1 mil na outra proposta.
Acontece que pela fórmula da lei, quanto maior for o pedaço irregular da construção, menos dinheiro o dono do imóvel gastaria por metro quadrado pra regularizar, o que pode beneficiar os grandes irregualares, como construtoras de prédios, shoppings e supermercados e prejudicar quem tem pequenas casas e comércios. Ponto criticado pelo vereador Gilberto Nascimento, do PSC.
"E aí quando a gente repara na tabela fazendo alguns exercícios, vendo nas regiões de São Paulo, a gente realmente vê que ela tem uma falha. O que que é essa falha? Esse cálculo quando você divide ele realmente beneficia quem construiu mais. Quem errou mais, vai pagar menos o custo do seu metro quadrado", explica.
Outra mudança é a prorrogação para 18 meses do parcelamento. A gestão Covas queria no máximo 12 meses pro dinheiro não cair no caixa do próximo prefeito depois das eleições.
Os vereadores também aproveitaram o projeto de lei de anistia para agradar as igrejas. Enquanto o projeto prevê taxas menores para hospitais, escolas, creches e equipamentos culturais, os templos religiosos irregulares não pagarão um centavo sequer pra entrar na lei.
Entre os beneficiados há um especialmente contemplado, o Templo de Salomão, que foi construído numa área que era dedicada exclusivamente para moradias populares. O artigo criado para o templo evangélico dribla um acordo feito pela própria prefeitura com o Ministério Público e a Igreja Universal, que deveria doar uma área de 17 mil m² na Mooca para a construção de moradias populares. Com o salvo-conduto proposto pelos vereadores, a igreja se livraria dessa obrigação.
Articulador do benefício às igrejas, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma, do PSDB, não vê injustiça com o contribuinte de baixa renda que terá de pagar pra regularizar as casas já que as igrejas têm isenções na Constituição e fazem trabalhos sociais - e por isso merecem a gratuidade.
"Não só podem, como devem ser isentas de toda a taxa, toda outorga onerosa e qualquer forma de ISS cobrada, ainda que indiretamente. Então essa é a minha defesa nesse projeto. Não, não é injusto para os pobres, não tem uma relação direta com a outra, com alguém que tenha mais baixa renda", diz.
Esse é só mais um dos benefícios que as igrejas receberão na atual composição da Câmara, que tem 17 vereadores ligados da bancada cristã. Os templos já ganharam perdões e descontos de 90% em dívidas, isenção de IPTU e até um espaço ecumênico no estacionamento da própria Câmara.