O Código de Processo Civil de 2015 foi chamado por alguns de “Código das Partes”, eis que estimulou a cooperação, autonomia da vontade e a boa-fé dos litigantes, incentivando-os a deliberar consensualmente acerca de determinados incidentes processuais.
Graduado e doutor em direito pela PUC/SP, mestre em direito tributário e responsável executivo de pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP
A eficiência dos negócios jurídicos processuais tributários
A constituição de garantia é, sem dúvida, o ponto mais nevrálgico das execuções fiscais, especialmente ao se levar em conta que parte significativa dos créditos tributários é indevida
Valor — São Paulo