Construção erguida no Paranoá para atender beneficiários do programa Morar Bem — Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Começa, nesta segunda-feira (3), o prazo para que os 142 mil habilitados pelo programa Habita Brasília atualizem o cadastro no site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). A medida é obrigatória e os participantes tem até 3 de julho para inserir ou revisar as informações registradas.
De acordo com a Codhab, essa é a primeira vez que o órgão faz uma atualização dos dados. A iniciativa foi tomada por uma exigência dos órgãos de controle. Outra mudança, foi a alteração nas faixas de renda atendidas pelo programa.
Antes eram três faixas, com teto de R$ 1,6 mil, R$ 3.275 mil e de R$ 5 mil, respectivamente. Agora, os valores são de R$ 1,8 mil para o primeiro nível, R$ 2,350 mil em uma faixa intermediária, e de R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil para a segunda e terceira faixa, respectivamente.
Para habilitação dos participantes no programa há uma grade de pontuação que leva em conta o tempo de residência no DF, a inscrição no cadastro e o número de dependentes. Além disso, caso a família tenha dependentes com mais de 60 anos ou com algum tipo de deficiência, o titular do cadastro recebe 600 pontos e o dependente 300 pontos.
Os beneficiários passam por três etapas antes de receberem a escritura do imóvel. Primeiro é feita a inscrição no programa, depois os candidatos são convocados a apresentarem a documentação necessária para confirmar as informações do cadastro e, por fim, é feita a habilitação no programa.
Nesta última fase, os dados são checados e publicados no Diário Oficial do DF. Se não houver nenhuma irregularidade, o participante receberá a escritura da unidade habitacional com a qual foi contemplado. Podem participar do programa indivíduos que morem em Brasília há mais de cinco anos, tenham mais de 18 anos e renda de até 12 salários mínimos.