Trecho do Diário Oficial do DF que traz liberação de uso de superávit da previdência para o pagamento de salários — Foto: Diário Oficial/Reprodução
O governo do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira (19) a lei que autoriza usar o superávit da previdência de servidores públicos para pagar salários até fevereiro. O projeto foi votado nesta quinta na Câmara Legislativa. Ao todo, 17 dos 24 deputados votaram a favor do proposta.
A iniciativa permite o remanejamento de 75% do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev) para fechar a folha de pagamento de funcionários da ativa nos próximos três meses. Em troca, para manter o pagamento a aposentados e pensionistas, o governo transformaria o Iprev em acionista do Banco de Brasília (BRB). Com isso, o governo quer poder movimentar R$ 493,5 milhões nos cofres públicos.
O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, explicou ao G1 que o BRB vai contratar uma empresa para avaliar o valor do banco no mercado, depois que a lei já estiver em vigor. Em seguida, será emitido um número determinado de ações equivalentes aos R$ 493,5 milhões. A empresa contratada demora em média quatro meses para fazer o levantamento.
A solução é similar à adotada no ano passado, quando o GDF levantou recursos com o Iprev em troca de imóveis para honrar os compromissos com os servidores. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa e considerada regular pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social. No entanto, a titularidade dos imóveis não tinha sido transferida até esta quinta ao Iprev.
O Ministério Público de Contas já se manifestou contra a medida. No entanto, o caso segue sem previsão para ser discutido pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Caso o órgão se posicione contra a “manobra”, o secretário de Fazenda antecipa que o governo deverá recorrer. “O GDF entende que é uma ação legítima.”
Previsões
O secretário de Fazenda diz que já colocou no papel os gastos previstos para 2017, detalhados para cada dia. Ao G1, ele adiantou que, por causa de uma previsão de melhora na economia, o governo não vai precisar fazer mais uma edição do programa de refinanciamento de dívidas, o Refis.
Em 2015, a iniciativa rendeu R$ 90 milhões à vista para o caixa do governo. “Você faz Refis quando precisa de caixa. Agora, não se deve fazer um Refis sistemático porque pode desestimular quem paga em dia”, disse o secretário.
Na lista de “boas notícias” do governo, está a previsão de aumento do Fundo Constitucional – uma verba transferida pela União para custear saúde, educação e segurança. Se neste ano foram liberados R$ 12 bilhões, no ano que vem, a previsão do GDF é de receber R$ 13,2 bilhões.
Segundo ele, a perspectiva de melhora da economia para 2017, no entanto, não vai ser suficiente para garantir o reajuste prometido a 32 categorias. Com os aumentos, o impacto para os cofres seria inicialmente de R$ 1,5 bilhão.