O ministro Edison Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo/08-02-2017
BRASÍLIA – Um dia depois da chegada
dos 83 novos pedidos de abertura de inquérito da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF)
, o relator dos processos, ministro Edson Fachin, não quis comentar todo o trabalho que terá pela frente. Ele disse nesta quarta-feira, no entanto, que ainda não teve contato com o material, que está acomodado em uma sala trancada, localizada no terceiro andar do tribunal, ao lado do gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia.
Nos próximos dias, Fachin analisará o material para decidir se abre os inquéritos e se retira o sigilo de boa parte do material, como recomendou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A expectativa é de que as decisões do relator não sejam tomadas nesta semana, diante da extensão do material. Dois juízes auxiliares da equipe de Fachin vão ajudá-lo a analisar os documentos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a segunda edição da “lista”. São 83 pedidos de abertura de inquérito. Também foram enviados ao STF 211 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas sem direito ao foro.
Fachin analisa
Foto: Jorge William / O Globo
Os pedidos passarão por atos burocráticos durante ao menos dois dias. O material será catalogado, digitalizado e encaminhado a Fachin. O ministro vai definir o que fica no STF, por conta do foro, e o que vai para a 1ª instância do Judiciário. Depois, é que Fachin decidirá sobre o sigilo das investigações.
Primeira lista era menor
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 14-12-2016
Quando
os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF
, em 2015, o então relator Teori Zavascki levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquérito contra 47 políticos. Dessa vez deve ser mais demorado, porque o material é maior. Fachin é muito criterioso e deve revisar pessoalmente antes de levantar o sigilo.
Equipe de trabalho
Foto: Gustavo Miranda
A PGR tem os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum. Cada um é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias — da equipe de Teori — e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos.
Silêncio sobre ilegalidades
Foto: Michel Filho / Agência O Globo
Deverão ficar em sigilo os depoimentos sobre ilegalidades da Odebrecht no exterior até junho. A Odebrecht e a Braskem admitiram o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países. Também devem ficar em sigilo agora fatos que, se divulgados, poderiam colocar em risco a continuidade das investigações.
Janot já protocolou no tribunal quatro ações cautelares para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de Justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas.
