Política

Abraji manifesta preocupação com decisão de Moro sobre coercitiva de blogueiro

Entidades de jornalistas alertam para risco de quebra do sigilo da fonte
Editor do site “Blog da Cidadania”, Eduardo Guimarães, teve celular e computadores apreendidos pela PF Foto: Reprodução internet
Editor do site “Blog da Cidadania”, Eduardo Guimarães, teve celular e computadores apreendidos pela PF Foto: Reprodução internet

SÃO PAULO - Entidades de jornalistas divulgaram nota, nesta quarta-feira, em que manifestam preocupação com risco de quebra do sigilo da fonte diante da condução coercitiva e do mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Sérgio Moro contra o blogueiro Eduardo Guimarães , que edita o "Blog da Cidadania". O pedido foi feito a Moro pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira.

A Lava-Jato alegou que o blogueiro teve acesso a informações sigilosas sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, Operação Alethea, em março do ano passado, quando repassou-as a assessoria do ex-presidente Lula, que na ocasião foi alvo de busca e apreensão. Informações sobre a ação policial foram divulgadas pelo “Blog da Cidadania” horas antes de sua realização.

A assessoria de imprensa da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atua, informou que Guimarães é, na verdade, político, e que seu blog seria uma plataforma de propaganda eleitoral. A assessoria de Moro reiterou ainda que o sigilo da fonte não estaria sendo quebrado porque o blogueiro não teria essa prerrogativa.

O MPF, por sua vez, argumentou que os pedidos não pretendiam descobrir a identidade da fonte de Guimarães, uma vez que os procuradores já teriam investigado e identificado o informante. A Lava-Jato suspeita que a intenção do blogueiro tenha sido atrapalhar deliberadamente as investigações e não checar dados. A defesa do blogueiro nega a acusação.

Em nota, a Abraji alertou para o risco de quebra de sigilo da fonte deste e de outros trabalhos do blogueiro, a partir do acesso a seus arquivos pessoais e profissionais. “Não cabe à Justiça Federal traçar linhas a definir quem é e quem não é jornalista com o objetivo de afastar prerrogativas constitucionais. Não há dúvidas de que uma das atividades de Eduardo Guimarães é a manutenção de seu blog, por meio do qual realiza análises políticas desde 2010, uma atividade jornalística. Divulgar o que sabe é não apenas um direito de Guimarães, como um dever”, diz a nota da entidade.

A Abraji ponderou que comunicadores, blogueiros e jornalistas não estão imunes a investigações “e, se houver indício de crimes estranhos à atividade de comunicação, devem ser investigados como qualquer cidadão”. Contudo a entidade ressalva que “não se pode admitir que a investigação atente contra princípios que garantem o exercício do jornalismo não apenas ao blogueiro, mas a todos os comunicadores do país”.

Também em nota, a ONG Artigo 19 repudiou a condução coercitiva do blogueiro, tratada como "grave violação ao direito de sigilo de fonte" e "sério ataque ao direito à liberdade de imprensa", ao transmitir "sinal intimidatório aos demais comunicadores que fazem a cobertura da operação Lava Jato".

"O direito ao sigilo de fonte é uma condição fundamental para a prática do jornalismo investigativo e deve ser protegido por todas as instituições públicas do país, sobretudo pelo Judiciário. Qualquer tentativa de se violar esse direito deve ser denunciada e sofrer firme oposição por parte dos setores da sociedade civil comprometidos com as liberdades democráticas", escreveram representantes da ONG.

A Artigo 19 também criticou a alegação, da parte de Moro, de que Eduardo Guimarães "não era jornalista", lembrando que no Brasil não há a obrigação de diploma universitário para se exercer a atividade de jornalismo.

"Blogueiros e demais comunicadores, assim como jornalistas, devem ser amparados pelos mesmos direitos constitucionais que protegem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa", conclui a ONG.