O presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia, na sessão de abertura do ano judiciário Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA — A pauta do Supremo Tribunal Federal este ano está recheada de temas de forte impacto político, inclusive nas eleições presidenciais de outubro.Enquanto o Congresso já inicia uma mobilização pelas eleições de outubro e o governo está engessado com a pauta da reforma da Previdência, o STF vai mobilizar a opinião pública em 2018 com uma longa lista de julgamentos polêmicos que estão pendentes. Vários deles podem influenciar decisivamente o ano em que será realizada a eleição mais imprevisível dos últimos tempos. Foi nesse contexto que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, abriu o ano judiciário com um
forte discurso em defesa da Justiça
.
A prisão após condenação em segunda instância, ações penais envolvendo o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSC-RJ), restrição do foro privilegiado, e a possibilidade de a polícia fazer delação são alguns dos temas que poderão ser apreciados pela corte.
Entre as questões ainda pendentes também está a nomeação de Cristiane Brasil e o julgamento das ações que liberaram o pagamento do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, afirmou na quinta-feira que a posse de Cristiane Brasil caminha para uma definição mais política que jurídica. Padilha disse que a questão é “mais profunda” que o caso específico, e que o governo quer “ter uma marca sobre essa questão da competência exclusiva do presidente da República”.
— O que o governo pretende é que o Judiciário, e em sua última instância o Supremo Tribunal Federal, defina o que é passível de intervenção do poder Judiciário ou não. Porque o ato político da escolha é definido na Constituição como de absoluta competência do presidente da República — afirmou Padilha.
Também na quinta-feira, o ministro Luiz Fux, do STF, disse que a Primeira Turma da corte deve julgar nos próximos meses os dois processos contra o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro por apologia ao crime e injúria. As duas investigações foram abertas a partir de uma entrevista em que o parlamentar disse, em 2014, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”. Mas, mesmo se for considerado culpado, Bolsonaro não deve ficar inelegível. Isso porque a Lei da Ficha Limpa não impede que alguém condenado por crime contra honra ou por crime contra a paz pública seja candidato.
— O ideal é julgar junto, os fatos são os mesmos. Acho que (julgamos) nos próximos seis meses — disse Fux, que é o relator das ações.
RECURSO DE LULA
O caso de Lula é outro que ainda deverá ser tratado no STF em 2018. Por enquanto, o recurso da defesa do ex-presidente contra uma eventual prisão ainda está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma instância abaixo do STF. Mas, se o STJ negar em definitivo as apelações dos advogados de Lula, eles deverão recorrer ao STF.
Em 2016, o STF decidiu, por 6 a 5, que a execução da pena poderia ser feita após decisão de segunda instância. O entendimento, porém, não vem sendo aplicado por todos os ministros, e há um desejo de que o tema volte ao debate. Cármen Lúcia já disse que não quer pautá-lo logo.
Lula
Foto: STRINGER / REUTERS
O recurso da defesa do ex-presidente contra eventual prisão ainda está no STJ. Se o STJ negar em definitivo, os advogados podem recorrer ao STF.
Foro privilegiado
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Já há maioria no STF para restringir o foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao exercício do cargo, mas o julgamento não foi concluído.
Cristiane Brasil
Foto: Reprodução internet
Cármen Lúcia suspendeu liminarmente a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, mas caso ainda não foi julgado em definitivo.
Indulto de Natal
Foto: Jorge William/1º-2-2018
Cármen Lúcia suspendeu indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer, que permite extinguir penas de parte dos condenados. A suspensão foi confirmada por Luís Roberto Barroso, mas decisão final será do plenário.
Ações que liberam o pagamento do benefício — e na prática inflam os salários de juízes — já foram liberados para julgamento no plenário do STF.
Jair Bolsonaro
Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo / 3-2-2016
Luiz Fux disse que a Primeira Turma da Corte deve julgar, nos próximos meses, os dois processos contra o deputado por apologia ao crime e injúria.
Delações da polícia
Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo/28-7-15
STF precisa terminar julgamento de ação que definirá se a polícia pode fechar acordos de delação premiada.
Ainda no campo do direito penal, o plenário do STF poderá julgar uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que levou à suspensão do decreto do indulto de Natal, editado no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer. O indulto permite a extinção da pena de quem preenche alguns pré-requisitos e é editada todo ano, mas, em 2017, tinha regras mais brandas. Dodge entendeu que a norma era benéfica, por exemplo, a condenados por corrupção. Assim, apresentou uma ação no STF.
Em decisão liminar, ou seja provisória, Cármen Lúcia suspendeu a validade do decreto em dezembro, durante o recesso da corte, quando cabe a ela tomar decisões consideradas urgentes. Ontem, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou essa decisão, também em caráter provisório. Ele disse “vislumbrar à primeira vista” violações a alguns princípios constitucionais: o da separação dos poderes, o da efetividade mínima do direito penal e o da moralidade administrativa. E liberou o caso para julgamento no plenário. A definição da data é uma atribuição da presidente da corte.
“Diante do exposto, tendo em vista a urgência da matéria e a tensão que a suspensão do indulto gera sobre o sistema penitenciário, sobretudo para os que poderiam ser beneficiados se não fossem as inovações impugnadas, peço desde logo a inclusão do feito em pauta para referendo da cautelar e, em havendo concordância do Plenário, para julgamento do mérito”, decidiu Barroso.
O Supremo também precisa retomar alguns julgamentos que foram interrompidos no ano passado, como as regras da participação da polícia em acordos de delação e a restrição do foro privilegiado exclusivamente a crimes relacionados ao exercício do cargo.
Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância por três vezes. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, quando STF fixou jurisprudência. A terceira, em novembro de 2016
Rosa Weber
Foto: Gustavo Miranda / O Globo
Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em duas oportunidades. A primeira, em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda, em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genéria. Ela não participou de um terceiro julgamento em 2016
Edson Fachin
Foto: Jorge William / Agência O Globo / 11-9-17
Votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três ocasiões. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda, em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genéria. A terceira, em novembro de 2016, quando o STF fixou jurisprudência
Luiz Fux
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genéria. A terceira em novembro de 2016
Gilmar Mendes
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 26-10-17
Votou pela prisão após condenação em segunda instância em três ocasiões. A primeira, em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda, em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações genéricas. A terceira, em novembro de 2016. Em maio de 2017, porém, anunciou mudança de entendimento: o melhor é esperar por decisão do STJ
Votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genéria. A terceira foi em novembro de 2016
Dias Toffoli
Foto: Nelson Jr/ STF
Em fevereiro de 2016, votou pela prisão de um condenado em segunda instância, no julgamento de um habeas corpus. Em outubro de 2016, ele mudou de entendimento: prisão somente após análise do Superior Tribunal de Justiça, que funcionaria como uma terceira instância, mas saiu derrotado. Em novembro de 2016, ficou vencido novamente
Ricardo Lewandowski
Foto: Carlos Moura -31/05/2017 / Agência O Globo
Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda foi em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genéria. A terceira em novembro de 2016, em outro processo
Celso de Mello
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. A terceira em novembro de 2016, em outro processo
Alexandre de Moraes
Foto: Jorge William / Agência O Globo / 17-8-17
Entrou no STF em 2017, substituindo Teori Zavascki, morto em 2017. Por isso, só esteve presente depois dos julgamentos de 2016 que trataram do tema.
