A fiscalização surpresa foi realizada no dia 26 de setembro, por volta das 6h, e aconteceu em 218 cidades paulistas. Os trabalhos foram realizados nas mesmas unidades escolares da última fiscalização, que ocorreu em março. O objetivo foi confrontar a situação e os dados encontrados há seis meses para detectar se houve evoluções ou pioras do quadro.

O relatório de auditoria em todo o Estado mostrou que 11,76% dos veículos inspecionados não possuíam cintos de segurança em boas condições. O número ainda é alto, mas representa uma melhora já que a taxa era de 16,30%. A presença do monitor de transporte escolar aumentou de 77,19% para 81,19%.

A incidência de estudantes circulando sem cinto de segurança diminuiu de 48,03% para 40,06%. Em setembro, 11,76% da frota não estavam possuía extintor de incêndio dentro do prazo de validade. Em março, essa taxa era de 20,24%.

Na Baixada Santista, os fiscais vistoriaram Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. Destas, apenas Praia Grande não apresentou irregularidades. Porém, nas outras cidades, os fiscais apontaram diversos problemas no transporte escolar.

A fiscalização detectou irregularidades na documentação dos ônibus, veículos com pneus deteriorados, assentos danificados, pintura fora dos padrões, além crianças sem o cinto de segurança, sendo que alguns veículos nem possuíam o equipamento ou o mesmo estava quebrado.

Segundo o TCE, a partir das informações coletadas, foi elaborado um relatório gerencial parcial com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas.

CUBATÃO

Local de fiscalização: UME Estado de São Paulo

Apontamentos:

• Dos 11 veículos próprios existentes, apenas 2 estão funcionando. Dos 9 ônibus parados por falta de manutenção em decorrência de falta de peças, 2 deles necessitam de reparos e 7 ônibus estão parados por falta de peças de reposição.
• Não há contrato de fornecimento de peças para manutenção das viaturas desde 2018, motivo pelo qual 9 dos 11 carros estão quebrados
• Veículos não foram submetidos à inspeção semestral junto à CIRETRAN (ou credenciada)

RESPOSTA: Em nota, a Prefeitura de Cubatão esclarece que todo o transporte escolar é realizado por empresa terceirizada, cujos veículos são inspecionados periodicamente. Em relação à manutenção dos veículos mencionados no e-mail, a Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos informa que já solicitou a compra das peças, que estão em processo licitatório.

GUARUJÁ

Local de fiscalização: Escola Municipal Professora Maria Regina Teixeira dos Santos.

Apontamentos:

• Por força de um TAC, foi firmado convênio com o Estado em que este fica responsável por custear, enquanto o município fica responsável por contratar a prestação do serviço. Mas a realização do serviço ainda não foi iniciada.
• No município, há três empresas que realizam o transporte: Confiance, VM de Souza e Yellow Tour. A prefeitura apresentou controle apenas dos veículos da empresa Confiance.
• Ausência de controle das manutenções, apontada na outra fiscalização, permanece. Verificado apenas a existência de vistoria feita por servidor, atestando que os veículos atendem a legislação.
• Com relação ao pagamento do IPVA e DPVAT, este apenas foi implementado com relação aos veículos da empresa Confiance, permanecendo a falha em relação as outras duas contratadas.
• Já a comprovação da inspeção semestral do Ciretran, foi verificado que a autorização expedida pela Prefeitura para o veículo prestar o serviço está condicionada a apresentação do referido documento.
• Nos controles dos alunos transportados, verificados nos veículos, não constava a data de nascimento do aluno, situação idêntica a encontrada na última fiscalização.

Resposta: A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) de Guarujá informa que, norteados pelo princípio da transparência, a municipalidade explica que último dia 26 de setembro recebeu a visita do auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na ocasião, ele realizou fiscalização ordenada com fito de dirimir questões tangentes no transporte escolar. Na referida fiscalização, todos os questionamentos foram prontamente respondidos, onde se destaca ainda que os documentos solicitados também foram apresentados à inspeção do solicitante, não restando nenhum tipo de falha ou irregularidade apontada pelo órgão fiscalizador, na presente data. Por fim, a Sedel salienta que está à disposição para sanar quaisquer dúvidas do referido órgão de controle e fiscalização.

SANTOS

Local da fiscalização: UME Cyro de Athayde Carneiro, em Santos

Apontamentos:

• 813 alunos requereram o transporte escolar em 2019 e não foram beneficiados.
• Existe um controle da quantidade de viagens e trajetos, mas não há tempo estimado das rotas.
• 5 ônibus funcionando e 6 em manutenção.
• Todos os ônibus têm mais de 10 anos de uso.
• Os veículos da frota própria não foram submetidos à inspeção semestral junto à CIRETRAN.
• O pagamento do IPVA de todos os veículos não foi apresentado.
• Não há pintura de faixa horizontal na cor amarela, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira com o dístico ESCOLAR, compatível com as especificações do DETRAN.
• Os pneus do veículo inspecionado não se encontravam em condições aceitáveis de utilização
• Quanto aos veículos próprios verificados desta vez, DBA-1383 e CZA-2273, este último não tinha cinto para todos os alunos. Nenhuma das crianças utilizava cinto. Não havia relação dos alunos também. Quanto ao primeiro, nenhuma criança utilizava cinto e quando puseram, os cintos estavam folgados. Também não havia relação das crianças do veículo.

RESPOSTA: Em nota, a Prefeitura de Santos disse que os pedidos indeferidos não atendem às exigências da portaria no quesito distância, ou seja, os 813 alunos não são contemplados no quesito distância. A portaria prevê 2 km da escola até a residência ou 500 metros em áreas de difícil acesso.

A Prefeitura informou, ainda, que existe o controle das rotas e um tempo estimado de viagem. Destaca que orienta as monitoras, periodicamente, sobre a importância do cinto de segurança. Quanto ao IPVA, a prefeitura é isenta do pagamento. A Seduc ressaltou, também, que os veículos possuem sinalização com o dístico 'ESCOLAR'.

Já foi providenciado o balanceamento do veículo e substituição dos pneus e a Seduc já entrou em contato com o Detran para os procedimentos necessários para agendamento da inspeção. Vale frisar que a manutenção dos veículos é realizada em oficina própria ou, em casos específicos, em terceiros.

SÃO VICENTE

Local da fiscalização: Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Lúcia Almeida de Oliveira, em São Vicente.

Apontamentos:

• Não tem registro do tempo gasto nas viagens de todos os veículos do transporte escolar
• Há planilha de controle dos veículos, porém não há as datas de vistorias de manutenção.
• Não existe controle de combustível de toda frota. Documento não estava disponível à fiscalização.
• Os veículos não foram submetidos à inspeção semestral junto à CIRETRAN. Não havia esse registro na planilha de controle.
• O acompanhamento do pagamento do IPVA e Seguro Obrigatório se faz mediante análise do licenciamento dos veículos da terceirizada. Da frota existente (24), 15 estavam ok, 6 estavam dentro do prazo para licenciamento, 2 venceram em agosto/2019 e 1 venceu em abril/2019.
• Não há pintura de faixa horizontal na cor amarela, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira com o dístico ESCOLAR, compatível com as especificações do DETRAN.
• No veículo inspecionado, não havia cintos de segurança em boas condições de uso e em número igual à lotação. Bancos sem cinto de segurança, com cintos emperrados e com comprimento insuficiente para transporte dos alunos.
• Os alunos transportados não utilizavam os cintos de segurança
• Os veículos inspecionados não apresentavam boas condições gerais de uso. Ausência de cintos de segurança comprometeu o transporte dos alunos da escola analisada. E, no outro, forro e o revestimento lateral estavam deteriorados.

RESPOSTA: Em nota, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informou que visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas, já tomou todas as medidas cabíveis para sanar os problemas, notificando todos os envolvidos.

A administração municipal ressalta ainda que alguns itens já estão de acordo com as orientações do Tribunal e que estes são problemas pontuais, uma vez que toda a frota atende todas às exigências e estão dentro dos padrões de qualidade. O município está atento e busca diariamente atender às pessoas visando a segurança e prezando pela qualidade.