Hidrômetros em laboratório da Caesb, no DF — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
A tarifa de contingência aplicada às contas de água do Distrito Federal rendeu à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), só em fevereiro, 48% a mais que o acumulado de dezembro e janeiro. Foram R$ 8,54 milhões arrecadados nas contas pagas no mês passado, contra R$ 5,77 milhões nos dois meses anteriores.
Questionada pelo G1, a Caesb explicou que esse "salto" se deve a cobranças que estavam pendentes. Segundo a companhia, parte desses R$ 8,54 milhões se refere a valores que deveriam ter sido cobrados em dezembro, mas não foram porque havia uma liminar da Justiça suspendendo a tarifa extra. Isso também deve gerar "distorções" na arrecadação de março, segundo a empresa.
A tarifa de contingência deixa a conta de água 20% mais cara, sempre que for ultrapassado o limite mínimo de consumo – para casas e comércios, esse valor é de 10 mil litros ao mês. O valor começou a ser cobrado em dezembro, e o governo não informou quando pretende suspender a taxa extra.
Segundo a Caesb, cerca de 112 mil usuários foram cobrados com a tarifa em dezembro, na "estreia" da mudança. Em janeiro, foram 300,1 mil. Já em fevereiro, 232,6 mil tiveram que pagar uma conta de água e de esgoto mais cara em função da taxa.
Uso do dinheiro
O dinheiro arrecadado com a cobrança vai para uma “conta exclusiva” que só poderá ser sacada com o aval da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). A previsão é de que a verba só seja usada em ações específicas para enfrentar a crise hídrica, sendo proibida a aplicação em despesas de pessoal ou custeio.
Qualquer ação que a Caesb pretenda fazer deve ser aprovada pela Adasa, que dá o aval para liberar o recurso. Para isso, a companhia precisa mostrar um relatório indicando o motivo do gasto, o cronograma e o orçamento detalhado.
Ao G1, o superintendente da Adasa Cassio Leandro Cossenzo disse que a ideia é estabelecer limites para usar o dinheiro da melhor forma. Segundo ele, gastos da Caesb que foram gerados antes do início da taxa extra poderão ser pagos com o recurso. Para isso, é preciso que o gasto tenha ocorrido depois de o GDF decretar situação de emergência.
"O que é essencial nessa minuta é que ela vem estabelecendo os pontos tanto de custos quanto de investimentos para o setor. Já tem um rol para a população saber onde vai ser gasto o dinheiro, saber dos prazos, e o formato com que a Caesb deverá informar isso", detalhou.
Veja aqui as destinações que a Adasa quer dar ao dinheiro:
- Ações de propaganda e conscientização
- Métodos para reduzir controle de perdas de água do sistema, trazendo vistorias e fiscalização
- Substituição de redes com vazamentos e outras ações para combater vazamentos
- Instalação de válvulas para reduzir pressão da água
- Instalação de aparelhos chamados “data loggers” em pontos considerados estratégicos para medir e registrar a pressão, a fim de detectar vazamentos e a descontinuidade do serviço
- Substituição de hidrômetros
- Interligação dos sistemas produtores de água “com o objetivo de aumentar a segurança operacional”
- Construção de adutoras e redes de interligação
- Cercamento e recuperação de nascentes e matas ciliares
- Obras emergenciais de adequação da captação
- Construção ou adequação de barragens de reservatórios
- Estudos emergenciais de novas fontes de captação de água
- Perfuração e estruturação de poços artesianos em caráter emergencial