BRASÍLIA - Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e outros dez ex-deputados. Eles são investigados pelo crime de peculato, quando um funcionário público se apropria de valores em razão do cargo que ocupa, em razão do escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens". Eles foram acusados de terem usado as passagens em atividades que não eram relativas ao mandato.
Moreira Franco foi nomeado ministro pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano . Com isso, ele ganhou foro privilegiado para ser julgado apenas no STF. Por isso, o inquérito foi mandado da Justiça Federal de Brasília para o tribunal. Os outros dez investigados são todos ex-deputados, dos quais nove cumpriram mandato pelo Rio de Janeiro e um por São Paulo. O STF pode determinar que todos sejam julgados em conjunto, ou manter apenas o caso de Moreira Franco na corte e mandar o caso dos outros dez de volta para a Justiça Federal.
Completam a lista de investigados: Paulo Cesar Baltazar da Nóbrega, Paulo Cesar da Guia Almeida (Dr. Paulo César), Reinaldo Gripp Lopes, Reinaldo Pereira Pinto (Reinaldo Betão), Renato Cozzolino Sobrinho, Ronaldo Cezar Coelho, Sylvio Lopes Teixeira, Solange Amaral, Suely Santana da Silva e Vanderlei Assis de Souza.
Deles, apenas Vanderlei Assis de Souza foi eleito por São Paulo, aproveitando-se da grande votação obtida em 2002 por Enéas Carneiro, o candidato a deputado federal mais votado do país na época. Graças ao sistema eleitoral brasileiro, ele conseguiu levar para Câmara outros candidatos de seu partido, o Prona, entre eles Vanderlei Assis.
O Código Penal estabelece de dois a 12 anos e multa para o crime de peculato. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinando que o inquérito deveria ir para o STF é de 8 de março. Mas o caso chegou ao tribunal apenas na última segunda-feira
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília e abrangência sobre o Distrito Federal e 13 estados, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma petição em que lista seis ex-deputados que hoje ocupam cargos com foro na corte, como é o caso de governadores.
Na semana passada, chegou ao STF uma petição com os nomes de 212 deputados ou ex-deputados que hoje ocupam outros cargos com foro no tribunal, como é o caso de ministros de estado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse documento, o Ministério Publico Federal (MPF) pede que o TRF-1 envie a lista ao STF para que seja feito "o exame das condutas dos investigados que detém foro privilegiado perante àquela corte".
Na época em que o MPF fez o pedido, Moreira Franco ainda não era ministro. Assim, o nome dele continuou no processo na primeira instância, que só agora chegou ao STF. Ao todo, o procurador Elton Ghersel denunciou 443 ex-deputados sem foro no STF. Alguns deles, porém, serão encaminhados a outros tribunais, porque hoje ocupam cargos com foro em cortes distintas. É o caso de prefeitos e deputados estaduais.
Em fevereiro, Rede e PSOL pediram a anulação da nomeação de Moreira Franco como ministro, alegando que o Temer o indicou apenas para protegê-lo de investigações da Operação Lava-Jato. Na primeira instância, alguns juízes aceitaram pedidos de cidadãos comuns nesse sentido, suspendendo a nomeação. No STF, porém, o ministro Celso de Mello entendeu que Moreira Franco poderia continuar no cargo , e, por consequência, ter foro privilegiado.