Governo do Estado decidiu que vai gerenciar o aterro sanitário de Marituba
O Governo do Estado do Pará acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para formalizar uma ação judicial que garanta a possibilidade de intervenção direta no aterro sanitário de Marituba, de responsabilidade da empresa Guamá Tratamento de Resíduos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (12) em reunião entre entidades do Estado, Prefeituras e moradores.
O Governo destacou a necessidade de uma ação mais emergencial até que se definam alternativas em médio prazo. “Estamos ouvindo especialistas para encontrar uma solução técnica razoável com urgência. Não dá mais para esperar a empresa tomar providências, já que mesmo com a aplicação de autos, não foi resolvido. Vamos tomar uma atitude e intervir, temos total disposição, mas dependemos de uma decisão judicial. Para isso contamos com a participação da população para dar subsídios e acompanhar em conjunto o que vem sendo feito”, declarou Simão Jatene, Governador do Estado.
O Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante, explicou como a PGE vai agir a fim de conseguir a intervenção. “Há uma possibilidade do Estado fazer dupla ação do serviço. Nós vamos discutir isso com os nossos técnicos de meio ambiente pra ver se seria essa a solução mais adequada. A outra possibilidade que temos é de obter uma ordem judicial através de uma ação civil pública que o Estado vai apresentar para que, com um prazo assinalado pela Justiça, seja feita a cobertura do lixo, faça a conclusão da área do aterro e o tratamento do chorume”, afirmou o Procurador.
Fiscalização e multas
No final do mês de março, a Semas apresentou uma notificação com 25 itens que estabelecem prazos para que a empresa providencie a cobertura definitiva dos resíduos expostos, instale sistema de drenagem pluvial definitivo, faça monitoramento do odor do aterro, cubra lagoa de chorume descoberta e outras determinações. Desse total de itens, 11 já ultrapassaram o limite de tempo estabelecido sem atendimento das determinações exigidas pela Semas.
Por descumprir prazos e ações está sendo aplicada multa diária de R$ 320 mil à empresa e foi instaurado inquérito policial, para apurar crimes ambientais na área.
Investimentos
A Guamá Tratamento de Resíduos esclarece que não foi convidada a participar de reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12) com o Governo do Estado, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e prefeituras de Marituba, Belém e Ananindeua e não tem conhecimento das informações questionadas pela imprensa para poder comentá-las.
Ainda assim, a empresa afirma que está em intenso ritmo de obras em um investimento superior a R$ 10,3 milhões em melhorias operacionais. Devido à complexidade das obras em execução, a companhia vem negociando com a SEMAS sobre prazos, considerando as condições climáticas e as etapas necessárias para realização das obras dentro das normas técnicas e de segurança exigidas. A operadora afirma que a continuidade das chuvas impacta nos prazos de conclusão de algumas etapas, que precisam seguir parâmetros técnicos e de segurança.