BRASÍLIA - As delações dos executivos da Odebrecht terão impacto direto no julgamento do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois das revelações contundentes dos depoimentos, a situação de Temer se complicou. Ministros da Corte avaliam que ficou inviável absolver a chapa das acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. No entanto, alguns integrantes do tribunal também ponderam que tirar Temer do cargo agora, enquanto o país convulsiona diante das acusações dos delatores, seria prejudicial não só politicamente, mas também no aspecto econômico.
— Os elementos que já existiam até agora eram fortes, mas esses depoimentos (da Odebrecht) dão maior clareza sobre o que ocorreu — disse um ministro.
— Existem elementos para condenar a chapa — concorda outro integrante do tribunal.
Hoje, há sobre a mesa apenas duas soluções possíveis para Temer se manter no comando do país caso a chapa seja condenada. A primeira delas, já costurada nos bastidores, seria interromper o julgamento com um pedido de vista. Colegas já esperam que o ministro Napoleão Nunes, o primeiro a votar depois do relator, Herman Benjamin, faça isso, jogando a discussão para um futuro indeterminado. A atitude contrariaria os interesses do relator, que quer ver o caso concluído logo — e, por isso mesmo, vai pedir para o julgamento ser marcado para maio.
A segunda solução para Temer seria adotar o critério defendido pelos advogados de defesa de que a conduta da campanha deve ser examinada de forma fatiada entre PT e PMDB. Mas essa hipótese é mais complicada, porque, no tribunal, há ministros que consideram a impossibilidade de realizar a separação das contas. A jusrisprudência do tribunal é toda no sentido de que o vice não pode usufruir de um mandato obtido de forma reconhecidamente ilegal.
ÚLTIMOS DEPOIMENTOS
A instrução do processo está em vias de ser concluída. Na segunda-feira, o TSE ouvirá os últimos depoentes: o publicitário João Santana; a mulher dele, Monica Moura; e André Santana, apontado como operador do casal. Eles podem complicar a vida de Dilma se confirmarem que a ex-presidente sabia dos pagamentos por caixa dois no exterior, como afirmaram em depoimento à Lava-Jato.
Segundo a jurisprudência do tribunal, se as irregularidades forem comprovadas, o candidato deve ser cassado mesmo se não tenha tido conhecimento delas. Mas, para ficar inelegível, que é uma pena extra, é preciso comprovação de que o político conhecia as ilegalidades praticadas.
Os três depoimentos só foram incluídos no processo porque o próprio PT pediu para adiar o julgamento, que estava marcado para começar no dia 4 de abril. Eles queriam mais três dias para apresentar alegações finais.
— O adiamento pedido pela defesa da Dilma foi um tiro no pé, ou na cabeça. Por conta de três dias, eles abriram a cratera de um vulcão, pois permitiram que o Ministério Público pedisse o depoimento da Monica Moura e do João Santana. Esse adiamento foi catastrófico (para Dilma), porque a mãe de todas as provas pode ser esses depoimentos — analisou um ministro do TSE.
Até agora, apenas Marcelo Odebrecht disse ter informado à ex-presidente sobre os pagamentos ilegais na campanha. No entanto, segundo o próprio relato dele, isso teria ocorrido depois da eleição — portanto, se o depoimento for verdadeiro, não teria potencial para deixar Dilma inelegível. Em relação a Temer, até agora, nenhum delator disse que o vice da chapa sabia das irregularidades durante as eleições.
Depois dos interrogatórios finais, será aberto prazo para advogados dos partidos e Ministério Público Eleitoral apresentarem suas alegações finais. Em seguida, Benjamin vai elaborar um relatório. A tendência é de que o relator libere o caso para o julgamento em plenário em meados de maio. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, deve marcar a votação para o mesmo mês, com a opinião pública ainda contaminada pelas imagens dos depoentes falando com naturalidade do pagamento de propina a políticos.
GOVERNABILIDADE EM JOGO
Embora a delação dos executivos da Odebrecht não integre o processo no TSE, muitos executivos prestaram depoimento ao tribunal no mês passado, incriminando a campanha e repetindo as mesmas declarações dadas aos investigadores da Lava-Jato. Mesmo convencidos de que os indícios são contundentes contra a chapa, a palavra “governabilidade” tem sido pronunciada com frequência por integrantes do tribunal — daí a preocupação por costurar uma saída nos bastidores antes mesmo do julgamento ser iniciado.
Quando o TSE começar a julgar o processo, a ministra Luciana Lóssio já não estará mais no tribunal. O mandato dela se encerra em 5 de maio. A vaga deverá ser ocupada pelo advogado Tarcísio Vieira. No último dia 16, Henrique Neves deixou a cadeira para Admar Gonzaga. A dança de cadeiras no tribunal é comum. O processo contra a chapa Dilma-Temer foi aberto em dezembro de 2014 e, desde então, já trocou de relator duas vezes. Primeiro, era o ministro João Otávio de Noronha. Quando o mandato dele terminou, em 2015, o caso foi para as mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. No ano passado, o processo foi transferido para Benjamin.