RIO - Diretor-executivo para as Américas da ONG Human Rights Watch , José Miguel Vivanco diz que a “democracia de fachada” desmoronou na Venezuela após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumir as competências da Assembleia Nacional.
Como o senhor avalia a decisão do Supremo de assumir as funções da Assembleia Nacional?
A sentença é um ponto de inflexão. Durante anos documentamos como o governo viola os direitos humanos, se aproveita da concentração de poder e como foi corroendo direitos básicos. Mas, nesse tempo, Maduro continuava aparentando que havia uma democracia de fachada. Isso desmoronou com esta sentença. Hoje, não há dúvidas de que estamos diante de uma ditadura.
A oposição denunciou um golpe de Estado...
Não importa como chamamos. O que está claro é que não há separação de poderes nem poderes independentes. O único que restava sem controle do Executivo era a AN, de maioria opositora, e esta sentença — adotada por um tribunal que não é mais que uma extensão do Executivo — demonstra que o governo não está disposto a governar com oposição.
Como a comunidade internacional deve agir?
Deve exercer pressão forte e decisiva através de uma estratégia de diplomacia multilateral. Deve buscar resultados concretos num prazo razoável, incluindo a libertação de presos políticos, a implementação de um calendário eleitoral, a aceitação de assistência humanitária para lidar com a escassez de medicamentos e alimentos, e o restabelecimento da independência dos poderes. A discussão na OEA sobre o cumprimento dos princípios da Carta Democrática Interamericana, e a mensagem franca de preocupação de vários Estados, incluindo o Brasil, é uma boa notícia.
A situação dos direitos humanos se deteriorou com o governo Maduro?
Infelizmente, temos uma longa lista de questões de direitos humanos. Alguns dos mais evidentes são a repressão e a prisão de opositores e críticos, incluindo a repressão brutal a manifestantes pacíficos, o assédio a defensores dos direitos humanos e jornalistas independentes, a absoluta falta de independência judicial, e a escassez que afeta seriamente o direito à saúde e à alimentação de muitos venezuelanos, entre outros.
