RIO - Ao decidir construir uma nova regra de transição entre os atuais requisitos para aposentadoria e o novo regime para a Previdência que apresentou em dezembro, o governo Michel Temer cede à pressão do Congresso para garantir mais do que votos para a aprovação de uma emenda constitucional. Em jogo, para o Palácio do Planalto e a equipe econômica, está a credibilidade da economia brasileira.
Com o movimento, que sacrifica até a idade mínima de 65 anos, Temer admite que está imprensado entre duas forças. De um lado, a maioria dos parlamentares, que teme o custo político em 2018 de uma reforma impopular. Do outro, a expectativa dos agentes econômicos, que veem na medida o fiador da recuperação e da solvência do Brasil. Ceder, desta forma, é imperativo.
— O importante, simbolicamente, é aprovar uma reforma (...) Se é preciso fazer uma ou outra negociação, nós temos que realizar para aprová-la — reconhecia Temer, há apenas dois dias, a uma plateia repleta de investidores em São Paulo.
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A reforma da Previdência, mesmo impopular e com imperfeições, constitui o cerne da política econômica desenhada pelo governo Temer, sob a batuta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Hoje, o pagamento de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo consome muito mais da metade do Orçamento mensal da União. E, desta forma, representa a maior draga das contas públicas.
Coloquemos o dilema em números: em 2016, o governo federal teve um déficit fiscal de R$ 154,2 bilhões. O rombo do INSS sozinho — provocado pelo descasamento entre arrecadação de contribuições previdenciárias e o total de aposentadorias, pensões e benefícios pagos — chegou aos R$ 149,7 bilhões, quase sete vezes mais do que o saldo negativo registrado apenas cinco anos antes.
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Para financiar contas desequilibradas, o governo vem recorrendo sistematicamente ao endividamento, levantando dúvidas sobre a solvência do Brasil no médio prazo. A relação entre a dívida bruta federal e o Produto Interno Bruto (PIB), que fechou 2011 a 51,3%, chegou a fevereiro último a 70,6% (mais de R$ 4,5 trilhões).
A aprovação de um teto de gastos para a União, no fim do ano passado, representou um primeiro passo na contenção das despesas e, por conseguinte, da dívida pública. Mas, como o rombo da Previdência avança de forma muito mais acelerada, se não houver trava nesta categoria, o esforço fiscal será em vão.
O governo Temer abraçou esta ideia como salvação da lavoura e, portanto, a reforma da Previdência deixou de ser uma opção. Tornou-se uma medida obrigatória para o sucesso da política econômica. Essa expectativa está arraigada na avaliação de empresários, economistas e mercado financeiro. A mensagem dos agentes tem sido cristalina: hoje, há boa vontade com o país; sem a reforma, não há solução para o Brasil, e o caminho será o colapso.
— Há um otimismo cauteloso. Todos acreditam que o caminho tomado é o certo, mas que são grandes os desafios pela frente. A maior parte dos clientes está com foco muito claro, que é a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Fazer uma reforma da Previdência é um desafio em qualquer lugar do mundo, e os clientes acham que a magnitude da melhora vai depende de como vai se desenvolver esse projeto — afirma Ricardo Guimarães, Diretor de Global Markets no BNP Paribas Brasil, em entrevista ao repórter Rennan Setti, que ouviu estrangeiros sobre as perspectivas do país.
Tendo em mente que a aprovação é o mais importante, e que portanto a ordem é reduzir resistências, o Palácio do Planalto vem fazendo ajustes no texto que formulou como ideal desde que o encaminhou ao Congresso. Já no dia seguinte ao anúncio dos detalhes da reforma, retirou militares, PMs e bombeiros, que prometiam muita mobilização, com repercussão negativa junto à população em geral. Depois, diante da grita da bancada do Nordeste e da frente de oposição, aceitou relaxar as regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
À medida que as negociações avançaram no Congresso, e a reforma foi mais bem compreendida pelos parlamentares, as resistências cresceram. A bancada feminina, majoritariamente composta por aliadas do governo, fechou questão contra a unificação da idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. O Palácio então autorizou a formatação de uma proposta pela qual, ao menos inicialmente, as mulheres mantenham vantagem — por exemplo com idade mínima de 62 anos, ou com adicional ao valor do benefício por filho.
O movimento de maior repercussão até então, porém, foi a exclusão dos servidores estaduais e municipais da Reforma, há pouco menos de um mês. A medida é considerada essencial para forçar o reequilíbrio fiscal dos governos regionais, ao tornar as reformas previdenciárias uma questão de cumprimento da Constituição Federal. O rombo previdenciário dos estados fechou 2016 em R$ 102 bilhões.
Mas o governo percebeu que poderia sacrificar toda a reforma do INSS e da previdência dos servidores se insistisse no tema, pois deputados e senadores reportaram imensa pressão de suas bases (professores, policiais civis, Justiça, servidores em geral) nos estados contra a alteração de regras. No ano que vem, há eleição para todos os deputados e boa parte dos senadores. O Planalto ainda estuda uma forma de recuar deste recuo.
Agora, chegou a hora de ceder no ponto mais importante e que une todos os "insatisfeitos": base, oposição e sindicatos. A imposição de idade mínima para trabalhadores que já contribuem é questionada; 65 anos é tido como um patamar muito elevado; e a regra de transição com corte único, ou seja, para mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, é considerada muito injusta, por prejudicar demais os trabalhadores que estão quase nessas idades de parâmetro.
A tarefa do governo, agora, é costurar uma alteração que não desfigure o texto ao ponto de tornar inócua, do ponto de vista fiscal, a reforma da Previdência. O desafio não é pequeno, não: no Congresso, uma vez aberta a porteira da negociação, o céu costuma ser o limite. Para o presidente Michel Temer, no entanto, não deixa de ser uma oportunidade: provar, na crise, que a habilidade política é uma de suas maiores qualidades.