O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), durante sessão da Câmara em 2016 — Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nesta sexta-feira (7) uma investigação que apurava se o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) havia cometido irregularidades ao contratar pastores para o gabinete dele na Câmara.
Celso de Mello atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República, que não encontrou provas de peculato (desvio de dinheiro público).
A apuração sobre as contratações foi aberta em abril de 2013, a pedido do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após Jean Wyllys (PSOL-RJ), Érica Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA) moverem uma representação.
Responsável pelo caso, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, levou em conta depoimentos segundo os quais os pastores contratados por Feliciano desempenhavam funções ligadas à atividade parlamentar durante o dia e atuavam na igreja fora do horário do expediente.
O pedido de arquivamento
No pedido enviado ao STF para que o inquérito fosse arquivado, José Bonifário de Andrada afirmou que, durante os quatro anos de investigação, não foram encontradas evidências que justificassem a apresentação de uma denúncia contra Marco Feliciano.
"Passados quase quatro anos desde sua instauração e realizadas diversas diligências, os autos revelam-se desprovidos de subsídios que possam justificar a continuidade das investigações quanto ao delito em comento", afirmou Andrada no documento.
Segundo o vice-procurador, a contratação de pastores como secretários parlamentares não se mostrou irregular porque diversos depoimentos confirmaram que eles desempenhavam funções ligadas à atividade parlamentar durante o dia e atuavam na igreja fora do horário do expediente.
"O que restou apurado nos autos é que as atividades religiosas ocorriam em horários no período noturno e aos domingos, compatíveis com o exercício da atividade de secretariado parlamentar", acrescentou.