BRASÍLIA - Mesmo lamentando que as audiências públicas de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenham sido marcadas em dias de Senado esvaziado, os representantes de entidades ligadas ao Ministério Público e magistratura saíram confiantes que o relator do projeto de abuso de autoridade, Roberto Requião (PMDB-PR), irá melhorar seu parecer acolhendo algumas das sugestões encaminhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) comunicou que, depois de receber um ofício do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) com as sugestões de Janot, as encaminharia a Requião para que as analise e veja o que pode acatar.
As propostas do procurador-geral foram também transformadas em projeto de lei pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também terá Requião como relator. Em função da entrega de mais documentos pelos depoentes e necessidade de análise das propostas de Janot, Lobão descartou a possibilidade de votação na comissão nesta quarta-feira. Como tem feriados nas próximas semanas, a votação pode ser adiada para maio.
— Saímos mais otimistas. Havia notícia que o parecer do senador Requião poderia ser votado nessa quarta-feira. Se não vai, isso nos tranquiliza mais, cria a expectativa de que as nossas propostas serão analisadas pelos senadores — disse Jaime Martins, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil.
— Não estamos trabalhando a toque de caixa. Quando a CCJ votar, aprovando ou não, o processo irá para a Mesa e um longo prazo se abrirá para a votação em plenário. Se aprovar no plenário, ainda vai para a Câmara, onde seguirá uma nova tramitação. Estão querendo estigmatizar o projeto. Mas isso não é realidade, é pura fantasia — disse Lobão.
Os procuradores alertaram que se o texto for aprovando mantendo-se o artigo que trata do crime de interpretação, engessando a independência funcional do Ministério Público, a nova lei pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ser inconstitucional.
— Se não for retirado o crime de interpretação, há o risco de o Congresso Nacional aprovar a nova lei e ela ser fulminada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade — alertou o procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
— Somente nas piores ditaduras o Legislativo impõe interpretação para o Judiciário — disse Jaime Martins , da Associação dos Magistrados do Brasil.
— Mas o que não pode é desfigurar a lei — rebateu a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM).
No final da sessão os juristas e magistrados enfrentaram pesados questionamentos das senadoras Vanessa Grazziotin e Regina Souza (PT-PI), sobre eventuais excessos da Operação Lava-Jato nas mais de 300 conduções coercitivas, sem uma intimação prévia, segundo elas.
— Nós não teríamos o resultado que tivemos na Lava-Jato se as conduções coercitivas tivessem intimação antes. Todas tiveram recurso e foram validadas pelas instâncias superiores —disse Jaime Martins.
— Mas 300 coercitivas é um exagero — reclamou Regina Souza.
— Não quero funalizar, mas porque houve condução coercitiva do ex-presidente Lula se ele nunca se negou a comparecer para ser ouvido? — questionou Vanessa.
A audiência pública de amanhã tem como convidado o jurista e ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, e o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daielo, mas os dois não confirmaram presença.