Uma ação apresentada em 2014 pelo PSDB, o partido derrotado no 2º turno das eleições presidenciais. Os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico, de ter recebido propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O PSDB pedia então, caso a chapa fosse cassada, que o TSE empossasse como presidente da República o candidato derrotado no segundo turno da eleição, senador Aécio Neves (MG), e como vice, Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios.

Ministros do TSE que julgam o caso (pela ordem de votação):

• Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE e relator da ação
• Napoleão Nunes Maia Filho
• Henrique Neves da Silva
• Luciana Christina Guimarães Lóssio
• Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
• Rosa Weber, também ministra do STF
• Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF

Herman Benjamin vai apresentar um resumo do seu relatório de mais de 1 mil páginas sobre o caso. Depois das manifestações de advogados e do Ministério Público Eleitoral, cada ministro deve dar seu voto, dizendo se concorda ou não com as conclusões do relatório de Herman.

Autor da denúncia: um advogado do PSDB deverá apresentar a denúncia original ao plenário.

Acusação: fará esse papel o Ministério Público Eleitoral (MPE), que investigou o caso, ouviu testemunhas e analisou documentos. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar sobre o caso durante o julgamento.

Defesa: os advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer terão 15 minutos cada (ou 20, dependendo da decisão do presidente do TSE) para fazer uma sustentação oral no plenário.

No julgamento, o Ministério Público Eleitoral deverá pedir a cassação dos diplomas de Dilma e Temer, segundo manifestação sob sigilo do MP, mas à qual a GloboNews teve acesso (veja no vídeo abaixo).

Se a chapa for condenada, Michel Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

Mesmo se Dilma e Temer forem condenados, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio tribunal eleitoral quanto ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, Temer permaneceria no cargo. Não há prazos para julgamento de recursos.

Se esgotados os recursos e for mantida uma eventual condenação de Dilma e Temer, é possível que seja necessário convocar uma eleição indireta, por meio do Congresso Nacional, para escolher quem iria presidir o país até as eleições gerais de 2018.

Neste cenário, o próprio Temer poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso ele, realmente, venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no TSE.

A Constituição diz que se a Presidência e a Vice-presidência ficarem vagas nos dois primeiros anos de mandato, deve ser convocada uma nova eleição em até 90 dias. Como já passou esse prazo e a cassação pode ocorrer a partir de 2017, deve ser convocada uma eleição indireta pelo Congresso.

Os advogados de Temer querem que o TSE separe as contas do peemedebista das de Dilma. Para a defesa do presidente, embora eles tenham sido eleitos pela mesma chapa, não é possível que os dois respondam conjuntamente pela eventual prática de crimes eleitorais pelo fato de terem se coligado na eleição de 2014.

Na avaliação de integrantes do tribunal eleitoral, Temer poderá até ser inocentado de responsabilidade pelas supostas irregularidades cometidas na campanha do PT e do PMDB, porém, por ser beneficiário desses atos, é possível que ele perca o mandato de presidente da República e mantenha a condição de elegibilidade.

1. A sessão começa às 9h de terça-feira (4). O relator do caso deverá ler o relatório final do processo, que resume as diligências feitas, os depoimentos tomados, as provas coletadas, perícias e tudo o que foi pedido ao longo do processo.
2. Os autores da ação e os advogados de defesa terão 15 minutos cada para falar, a não ser que o presidente do TSE aumente esse tempo.
3. Na sequência, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar. Ele também terá 15 ou 20 minutos para falar.
4. O ministro Herman Benjamin apresentará seu voto.
5. Votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e, por fim, Gilmar Mendes.

Se não houver nenhuma interrupção da análise da ação, os ministros ainda devem julgar o caso na noite de quarta (5), em outra sessão extraordinária, e também na manhã de quinta (6).

Sim. Há duas possibilidades:

1. Os advogados podem pedir questões de ordem assim que começar a sessão. Há, pelo menos, seis preliminares sobre a mesa do relator. Apresentada uma questão de ordem, caberá a Gilmar Mendes decidir se acata ou não pedidos das defesas e da acusação. O presidente do TSE já informou que o plenário analisará as preliminares antes de encaminhar a fase dos votos.
2. Os ministros podem pedir mais tempo tanto para analisar esses pedidos da defesa quanto para analisar o relatório de Herman Benjamin. Nesse caso de pedido de vista, o julgamento será interrompido.

Uma das possíveis preliminares que os magistrados terão de avaliar é o pedido dos advogados de Dilma para que seja concedido um prazo extra de cinco dias para as defesas dos partidos apresentarem novas alegações finais – o documento no qual são feitas as últimas manifestações sobre o caso.

Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite (no dia 24 de março), mas a defesa de Dilma solicitou que o relator concedesse mais prazo aos defensores, para que eles pudessem analisar os documentos da Lava Jato que foram anexados ao processo.

Na ocasião, apesar de a defesa da ex-presidente ter solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas, conforme prevê a Lei das Inegibilidades.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE avaliam internamente atender ao pedido dos advogados da petista e conceder mais prazo para as defesas se manifestarem.

Ganha corpo no tribunal a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o caso). A justificativa seria o exíguo tempo que os magistrados tiveram para analisar as mais de 1 mil páginas do relatório do ministro Herman Benjamin.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o ministro Napoleão Nunes Maia avisou aos colegas do TSE que pretende pedir vista do processo, independentemente de conhecer o voto do relator. Neste caso, a análise da ação pode ficar suspensa por tempo indeterminado.

Napoleão Maia, segundo a colunista, teria explicado que pretende solicitar a interrupção do julgamento porque não teve tempo suficiente para analisar o caso.

As eventuais interrupções do julgamento podem fazer com que a composição do plenário mude em meio à análise da ação. Isso porque os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio estão prestes a deixar o tribunal. O mandato de Neves na Corte se encerra em 16 de abril, 12 dias após o início do julgamento. Já o de Luciana Lóssio expira em 5 de maio.

Uma das possibilidades é que Neves e Luciana peçam para antecipar os votos. Desta forma, eles conseguiriam se manifestar antes de deixarem a Corte.

• 7.942 páginas
• 27 volumes de autos físicos
• 199 despachos
• 58 depoimentos de testemunhas
• 2 acareações
• 75 horas de depoimentos transcritos
• Mais de 380 documentos anexados ao processo, como requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões