O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, remeteu ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, um novo pedido de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Jaques Wagner. Em seus depoimentos no acordo de delação premiada, Emílio Odebrecht e o executivo Cláudio Melo Filho afirmam que negociaram com Lula e Wagner, então ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, “para a edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público”, assinala Fachin no despacho.
Em resumo, a Odebrecht queria que uma medida provisória em gestação excluísse o Ministério Público Federal das negociações de acordos de leniência. Dessa forma, a empresa poderia ter menos problemas para voltar a fazer negócios com o governo federal, depois das descobertas da Operação Lava Jato.
Segundo o ministro, com base na petição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as tratativas da empreiteira com os políticos teriam resultado na edição da MP 703/15. Alvo de polêmicas e de críticas do Ministério Público na ocasião, a medida não chegou a ser votada e perdeu a validade em 31 de maio de 2016. O ministro acatou os pedidos de Janot para abrir 83 inquéritos no Supremo e também analisou os pedidos de declínio de competência para as investigações que não envolvem autoridades com foro no STF.
As discussões sobre os acordos de leniência têm gerado embates entre diferentes órgãos, como AGU, TCU e MPF com os avanços da Lava Jato, que fechou colaborações com executivos e com as maiores empreiteiras do país. A tentativa de afastar o MPF das negociações dos acordos de leniência, que funcionam como uma delação premiada, só que para empresas, é alvo de críticas dos investigadores da Lava Jato, que consideram que o Ministério Público possui um volume maior de informações devido às investigações e por isso deve acompanhar os acordos.