BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União ( AGU ) pediu que os R$ 71.646.517,40 devolvidos pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura como parte de seu acordo de delação premiada sejam destinados ao Fundo Penitenciário Nacional ( Funpen ). O dinheiro, que estava numa conta na Suíça , já foi transferido para outra conta, na Caixa Econômica Federal (CEF).
O relator da delação no STF, ministro Edson Fachin, determinou que esse dinheiro é da União. Agora, a AGU quer que ele seja destinado especificamente para o Funpen. Apesar dos problemas carcerários brasileiros, o maior problema hoje não é a falta de recursos desse fundo, que não pode ser contingenciado por decisão do STF. O governo federal costuma culpar os governos estaduais pela falta de bons projetos que possam receber recursos.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por exemplo, vem se queixando da baixa execução dos projetos de segurança executados pelos estados com dinheiro de repasses federais. O Funpen repassou quase R$ 3 bilhões aos estados nos últimos três anos sem que novas vagas em presídios tenham sido criadas. Na semana passada, ele anunciou, em discurso no Palácio do Planalto, que o governo federal só vai repassar verbas aos estados e municípios que se comprometerem a cumprir metas concretas de redução da criminalidade.
Caso Fachin entenda que o dinheiro não possa ir para o Funpen, a AGU solicita que possa voltar a analisar a destinação da verba. O documento é assinado pela ministra da AGU, Grace Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso do órgão, Isadora Maria Cartaxo de Arruda, e pelo advogado da União João Victor Macena de Figueiredo.
A delação de João Santana, marqueteiro de várias campanhas presidenciais do PT, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário do casal, foi homologada no ano passado por Fachin. Entre outras coisas, eles fizeram acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dizendo que houve pagamento de caixa dois em suas campanhas. A delação foi negociada depois de eles serem presos no âmbito da Operação Lava-Jato.