Por G1 São Carlos e Araraquara


Troca de cargos de funcionárias de creches gera dúvida jurídica em Casa Branca, SP

Troca de cargos de funcionárias de creches gera dúvida jurídica em Casa Branca, SP

A troca de cargos de 22 funcionárias que trabalham nas creches municipais de Casa Branca (SP) gerou uma dúvida jurídica na cidade. De um lado, estão as servidoras, que exercem a função de professoras, mas foram contratadas como monitoras. Do outro, está a administração municipal, que criou um grupo de advogados para resolver a situação, já que as funcionárias estão exercendo uma função tendo sido contratadas para outra.

Para complicar ainda mais, a lei que autorizava a mudança foi derrubada pelo Tribunal de Justiça e as trabalhadoras tiveram redução nos salários.

Servidoras atuam em creches municipais — Foto: Eder Ribeiro/EPTV

Processos

O problema já se arrasta há quatro anos. O advogado que acompanha o caso explicou que, há sete anos, uma lei municipal extiguiu o cargo de pajem por orientação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As funcionárias, a maioria com curso superior, passaram a ser professoras, função que já exerciam na prática, mas essa mudanca durou apenas quatro anos.

"O prefeito entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra esse artigo dessa lei no Tribunal de Justiça. O tribunal acatou o pedido dele e automaticamente ele baixou um decreto voltando essas professoras de creche ao cargo original, que era de pajem", disse Ângelo Marçon.

Uma funcionária que pediu para não ser identificada disse que, quando a lei mudou o nome do cargo, de pajem para professora, ela passou a receber R$ 1,6 mil de salário base. Em 2014, depois que a lei foi considerada inconstitucional, ela voltou a ganhar o mesmo salário que recebia como pajem, pouco mais de R$ 1 mil.

"A gente é prejudicada não só no salário, mas psicologicamente também. A gente fica sem motivação para trabalhar por causa da desvalorização. A gente não sabe o que fazer, não sabe mais para onde correr e o desânimo pega todas nós", afirmou.

Decisões

"A questão principal", defende Marçon, "é que o prefeito não pode, por justo motivo ou até o pedido de exoneração delas, retirar essas pessoas do seu serviço e mandar elas embora simplesmente porque tem que extinguir o cargo. Ele tem que readequá-las à nomenclatura do cargo, à função do cargo e aí, por intermédio de lei, se houver dotação orçamentária o bastante, realizar o aumento de salário delas, que é o que elas necessitam hoje.

Em nota, a prefeitura informou que foi criado um grupo de trabalho com advogados e que eles estão fazendo um estudo para saber com solucionar o caso. A administração municipal não deu um prazo para que a situação seja resolvida, mas disse que o grupo está se esforçando para que isso ocorra o mais rápido possível.

O ex-prefeito de Casa Branca, Ildebrando Zoldan, que entrou com a ação porque a lei que alterou as funções era inconstitucional, disse que não conseguiu resolver o problema das funcionárias durante a sua gestão por causa da crise financeira da prefeitura.

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