O ministro Edson fachin, relator da Lava Jato no STF — Foto: Carlos Moura / STF
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao autorizar a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer, que a gravação de uma conversa feita pelo empresário Joesley Batista com Temer é legal.
Fachin autorizou a investigação sobre o presidente em razão do que foi relatado por Joesley e o irmão dele Wesley Batista, donos da JBS, aos investigadores no acordo de delação premiada.
As delações dos empresários já foram homologadas pelo STF e o sigilo, retirado e divulgado.
"Convém registrar, por pertinência à questão aqui preciada, que a Corte Suprema, no âmbito da Repercussão Geral, deliberou que 'é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'", escreveu Fachin.
"Desse modo, não há ilegalidade na consideração das 4 (quatro) gravações efetuadas pelo possível colaborador Joesley Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (registrado em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor", acrescentou o ministro.
Temer contesta gravação
Em ofício enviado nesta quinta-feira (18) ao Supremo, no qual pediu acesso ao conteúdo da gravação, o presidente, por sua vez, afirmou ter sido alvo de "interceptação ilícita".
Em um pronunciamento no Palácio do Planalto, também nesta quinta, no qual disse que não renunciará à Presidência da República, Temer disse que a gravação era "clandestina".
"Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Esta situação de dubiedade ou de dúvida não pode persistir por muito tempo. Se foram rápidas nas gravações clandestinas, não podem tardar nas investigações e na solução respeitantemente a estas investigações", declarou o presidente na ocasião.
ÁUDIO
>>> Ouça abaixo a conversa entre Joesley Batista e Temer gravada pelo empresário:
Áudio de gravação da delação da JBS
Relembre o caso
Na última quarta (17), o jornal "O Globo" informou que o empresário Joesley Batista havia entregue ao Ministério Público Federal gravações de conversas com políticos e, em uma dessas conversas, com o presidente Michel Temer, os dois haviam conversado sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato.
Após a notícia ser veiculada, a Presidência divulgou nota à imprensa na qual confirmou o encontro entre Temer e Joesley Batista, mas negou que os dois tivessem falado sobre evitar a delação de Cunha.
A gravação foi feita durante um encontro entre o presidente e o empresário no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, em março deste ano.