BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não vai se considerar impedido no caso do empresário Eike Batista, apesar do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , neste sentido. Em conversas com amigos, Gilmar disse que está tranquilo e que cabe ao Supremo se manifestar e resolver a questão. Janot solicitou ao STF que seja declarada a suspeição de Gilmar porque a mulher dele, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante de Eike em vários processos.
Gilmar tem dito a outros ministros do Supremo que Janot faz confusão e que aplica de forma errada o Código de Processo Civil. O escritório de Bermudes atuaria em ações cíveis relacionadas a Eike e não junto ao Supremo.
— Estou muito tranquilo. De jeito nenhum vou me declarar impedido. O STF que resolva (sobre o pedido) — disse Gilmar, segundo amigos.
No Supremo, outros ministros têm ligação com pessoas que atuam em escritórios. Por isso, o ministro teria apoio de colegas.
De acordo com Janot, Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'”, argumentou o procurador-geral da República.
A assessoria de Gilmar Mendes negou, em nota, que haja impedimento de atuação do ministro porque o HC 143.247 não tem como advogado o escritório de Sergio Bermudes. "Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso", diz comunicado da assessoria.
Em conversas com amigos, Gilmar disse que Janot também deveria se considerar impedido em vários casos, diante da denúncia envolvendo a filha do procurador. A advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha do procurador-geral da República, atua para a empreiteira OAS, empresa que tenta fechar um acordo de delação premiada no âmbito da Lava-Jato. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Janot não participa das negociações com a OAS, que ainda não celebrou o acordo, mas no ano passado as tratativas chegaram a ser suspensas por decisão dele.
As desavenças entre Janot e Gilmar mostram uma guerra dentro do Judiciário. Há ministros que avaliam que o procurador está preocupado com sua sucessão no comando do Ministério Público e que estaria "enfraquecido". Janot costuma criticar o trânsito de Gilmar junto ao presidente Michel Temer. Nos finais de semana, Gilmar costuma se reunir com Temer. Em outras ocasiões, o ministro participa de jantares em sua residência.