O lobista Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo da Operação Lava Jato, deixou a prisão nesta terça-feira (12). Ele estava preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pela soltura dele foi com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância.
Moura foi condenado a 16 anos e dois meses por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em 2016. Ele teve a pena reduzida para 12 anos e 6 meses de reclusão.
Ele foi preso na 17ª fase da operação, em agosto de 2015, mas foi solto em novembro daquele ano após firmar acordo de delação premiada. Porém, em maio de 2016, o lobista voltou a ser preso por apresentar versões conflitantes em depoimentos.
Por 6 votos a 5, a Suprema Corte decidiu na quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Fernando Moura era um dos 13 presos da Lava Jato no Paraná em regime fechado que poderiam deixar a prisão.
O G1 tenta contato com a defesa do lobista.
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