SÃO PAULO - Investigada na operação Skala , que levou para a prisão amigos do presidente Michel Temer no início do mês, o grupo Libra pode enfrentar novos problemas com a Justiça. A associação dos acionistas minoritários da Companhia Docas do Estado de São Paulo ( Codesp ), que administra o Porto de Santos , entrou com um pedido de cancelamento da arbitragem da dívida da empresa. Por meio da arbitragem, a Libra negocia extrajudiciamente uma dívida bilionária com a União.
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O grupo Libra é, segundo a Polícia Federal (PF), uma das empresas beneficiadas pela medida provisória dos Portos. Segundo a investigação, o grupo do presidente Temer teria recebido propina para fazer alterações na lei que permitissem, de forma até então irregular, a renovação de contrato de algumas empresas que atuam no Porto de Santos. No caso da Libra, ela pode renovar o contrato mesmo com uma dívida superior a R$ 1 bilhão porque aderiu à arbitragem.
O pedido de cancelamento da negociação foi protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR). No pedido, a associação dos acionistas minoritários cita informações de documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), cujos técnicos apontam risco de dano ao erário e pedem a rescisão do aditivo que permitiu à empresa adensar áreas e renovar contratos de operação até 2035.
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Em relatório de auditoria, técnicos do TCU consideraram irregular a prorrogação do contrato. Eles entenderam que a Libra acumulava dívida superior a R$ 1 bilhão com a Codesp — em valores atualizados chegaria a R$ 2,3 bilhões, dos quais apenas R$ 103,1 milhões teriam sido pagos pela empresa. Pela lei, empresas inadimplentes não poderiam prorrogar contratos.
Em um parecer encaminhado ao TCU, o procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo afirmou que o governo federal “se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil” aos interesses do Grupo Libra.
— Entramos com pedido de apuração de responsabilidades dos envolvidos e da nulidade da arbitragem. Os técnicos do TCU falam em graves prejuízos. Mas ninguém se manifestou ainda sobre a arbitragem, que caminha a passo de lebre. Parece que procuram moldar isso ao calendário eleitoral deste ano — afirma o advogado José Francisco Paccilo, que preside a associação.
No mês passado, amigos do presidente e sócios de Libra chegaram a ser presos na Operação Skala da PF . Investigadores suspeitam que o ex-deputado Eduardo Cunha manobrou para incluir uma emenda na "MP dos Portos", aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A medida permitiu a Libra a renovação de sua sua concessão no porto de Santos (SP) mesmo com a dívida milionária com a União.
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A renovação só aconteceu após uma mudança na MP dos Portos, já que o texto inicial proibia empresas devedoras de celebrar ou renovar contratos de concessão.O texto final aprovado permitiu a renovação dos contratos a partir da chamada arbitragem da dívida.
A Libra foi citada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB. Ele afirmou que arbitragem foi uma mudança feita com participação do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a pedido do presidente Michel Temer, à época vice-presidente da República. Temer e Cunha sempre negaram as acusações.
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Funaro afirmou que os pagamentos de propina da Libra foram feitos diretamente pelo dono da empresa, Gonçalo Torrealba, que chegou a ter sua prisão pedida na Operação Skala. A empresa doou R$ 1 milhão à conta do então vice-presidente Michel Temer nas eleições de 2014.
Desde que foi deflagrada a Operação Skala, a Libra informou que tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça e negado que esteja devendo R$ 2 bilhões à Codesp ou que tenha atuado ilegalmente por uma mudança da legislação que a beneficiasse.