O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (18) que o colegiado vai retomar, na próxima terça-feira (23), a análise de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.
Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Michel Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo.
Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara, posto atualmente ocupado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.
“O que estamos fazendo agora é uma retomada da PEC na pauta em razão de um apelo de vários deputados que entenderam que era o momento de pauta-la”, afirmou Rogério Pacheco.
O deputado decidiu pautar a PEC na comissão diante da revelação, pelo jornal "O Globo", de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou uma gravação ao Ministério Público de uma conversa entre ele e o presidente Michel Temer na qual os dois discutiram a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Após a publicação da reportagem, parlamentares da oposição, e até mesmo da base aliada, passaram a defender a renúncia de Temer ou o impeachment.
Eleição indireta
Numa eventual eleição indireta feita pelos parlamentares, como previsto na Constituição, deverão ser eleitos o novo presidente e o novo vice-presidente da República.
A sessão seria convocada pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, posto atualmente ocupado por Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Estariam aptos brasileiros natos com mais de 35 anos, filiados a partido político e que não se enquadrem em qualquer das restrições da Lei da Ficha Limpa – como, por exemplo, terem sido condenados por tribunal colegiado.
As votações
No Congresso, seriam realizadas duas votações, uma secreta, somente para o cargo de presidente, e outra, também secreta, exclusiva para o vice.
Seriam eleitos aqueles que obtivessem a maioria absoluta dos votos dos congressistas, isto é, 298 parlamentares, entre deputados e senadores.
Se um candidato não se alcançar esse número, deve ser feita uma nova votação. Se, mesmo assim, nenhum candidato conquistar a maioria absoluta, será feita uma terceira votação, que deve eleger o que conseguir a maioria dos votos.
Após o resultado, no mesmo dia os vencedores seriam proclamados pelo Congresso.
Os novos mandatários seriam eleitos para mandatos que também terminariam no dia 1º de janeiro de 2019, cumprindo o término do período para o qual foram eleitos, em 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer.