Política

Brasil repudia críticas da ONU e CIDH sobre ação da polícia em manifestação

Para o Itamaraty, o comunicado teve um 'teor desinformado e tendencioso'
Policial militar atua em manifestação contra o presidente Michel Temer, em Brasília Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo/24-05-2017
Policial militar atua em manifestação contra o presidente Michel Temer, em Brasília Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo/24-05-2017

BRASÍLIA — O governo brasileiro divulgou nota nesta sexta-feira em repúdio às críticas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a ação da polícia na manifestação realizada em Brasília, na quarta-feira, contra o governo de Michel Temer. Segundo o Itamaraty, o comunicado dos organismos internacionais teve um "teor desinformado e tendencioso".

Em comunicado conjunto divulgado nesta sexta-feira, a ACNUDH e a CIDH em que "condenam todo ato de violência e urgem os manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar a todo momento as normas internacionais de direitos humanos."

O texto pede que que o Estado brasileiro cumpra os princípios de "legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesto social".

Na resposta, também divulgada nesta sexta, o Itamarty afirma que a nota dos órgãos internacionais não respeita "a verdade dos fatos".

"Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada", diz o texto.

O Itamaraty justifica que a resposta do governo federal foi amparada pela Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos. Afirma que na última quarta-feira “criminosos” depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, “pondo em grave risco a integridade física de pessoas”.

Ainda de acordo com o Itamaraty, o comunicado das autoridades internacionais cita a chacina no sul do Pará” que não tem não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24”.

O uso da força policial para remoção de usuários de drogas na cracolândia, em São Paulo, também foi criticado pela ACNUDH e a CIDH. O governo brasileiro lamentou que os organinos internacionais tenham citado o caso e relacionado com as manifestações em Brasília.

"Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”.

"É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.”