Atualmente, o uso de celulares é proibido dentro das escolas estaduais de Goiás. Em nota ao G1, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) informou que cumpre a Lei Nº 16.993, de 10 de maio de 2010, que proíbe o uso do equipamento na sala de aula.

Já o Ministério da Educação (MEC) diz que “a educação básica é de gestão dos estados e dos municípios” e que “não cabe ao MEC interferir neles sob pena de passar por cima da autonomia garantia pela Constituição e pelo Pacto Federativo”.

O projeto é de autoria do deputado estadual Jan Carlo (PSD), que afirma que a ideia é discutir o assunto, para que a ferramenta não seja ignorada no processo educacional. “A gente está em pleno século XXI, mas, quando o aluno entra na sala de aula, ele volta para 200 anos atrás. Hoje, o celular faz parte de praticamente toda a nossa rotina. Não dá para entrar na aula e praticamente esquecer que ele existe”.

“Claro que existem os pontos negativos. Aí, entra o papel do estado, de fornecer mecanismos para que os celulares sejam usados em redes internas, para pesquisas e uso de aplicativos educativos”, disse o deputado.

A ideia está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego e ainda não tem data para ser votada. Caso passe pela CCJ, o projeto é votado pelo plenário da Casa e, por último, é levado para análise do governador, que pode vetar ou sancionar. O trâmite da proposta não tem um prazo estipulado.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcos Elias, defendeu a liberação do uso do celular, com a mediação feita pelos educadores. Para ele, a lei que proíbe é um “equívoco”, mas a aprovação deste projeto deve chamar atenção para as regras e contexto em que o equipamento seria utilizado.

“Hoje, grande parte do conhecimento humano está acessível pelo celular. Ele pode e deve ser um instrumento de aprendizagem. O que define como este objeto vai ser usado é o projeto pedagógico, o que dificilmente é definido por meio de uma lei. É melhor autorizar, nestes moldes, do que proibir. Mas a questão não pode ser assim, do tipo: agora está autorizado”, disse.

Segundo ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite que, no processo de ensino, sejam utilizadas diferentes metodologias, incluindo o uso de equipamentos eletrônicos.

“Se o celular pode ser um instrumento, e as pesquisas mostram que pode sim ser um instrumento de aprendizagem, ele pode ser usado com métodos e formas que sejam adequadas, que neste caso só a escola pode definir”, destacou.

Os estudantes Sara Christine de Souza Portes, de 17 anos, e Gustavo Dias Santana Soares, de 18, estudam juntos no Colégio Estadual Jardim América, em Goiânia. Como a maioria dos jovens da faixa etária dos dois, eles têm o celular como um aliado na comunicação e, muitas vezes, como ferramenta de pesquisa.

No entanto, os dois destacam que o uso do equipamento dentro da sala de aula, atualmente, é um obstáculo para o processo de ensino. “As pessoas só ficam nas redes sociais, tirando foto, ouvindo música. Isso enquanto o professor explica o conteúdo, então, a gente entende que atrapalha bastante desse jeito”, disse Gustavo.

Sara afirma que o celular pode deixar as aulas mais dinâmicas em alguns momentos, mas acredita que o uso em excesso pode atrapalhar o convívio social. “Eu vejo que algumas horas pode ser importante, para a gente entrar em algum site, para ler juntos, mas precisamos ter um padrão, para não usar enquanto o professor estiver explicando, por exemplo”, disse a adolescente.

A coordenadora pedagógica do colégio, Sandra Maria de Oliveira, que também é professora universitária, avalia a proposta como “bem-vinda”, mas teme que os professores não estejam preparados para mediar o uso do celular. Segundo ela, junto com a aprovação do projeto, é necessário traçar uma estratégia para capacitar os educadores sobre o uso das tecnologias.

“Um dos problemas é a falta de formação dos professores que já estão há muito tempo na docência, porque os que formam hoje lidam com disciplinas que utilizam a tecnologia como ferramenta de educação. Passa pela formação, sobre como usar as tecnologias na sala de aula”, disse.

Sandra afirma que, apesar de poder ser benéfico ao processo de aprendizagem dos alunos, o celular atualmente é utilizado de forma indisciplinada pelos estudantes.

“Além da formação de professores, nós temos que trabalhar a disciplina e respeito dos alunos. Hoje, eles usam o celular para fazer cola, pra fazer bullying, invadem, muitas vezes, a rede do colégio. Tiram fotos e criam páginas de crítica a colegas e professores. Então, como qualquer outra mudança, é necessário ponderar e fazer um planejamento bem feito”.

“O uso do celular como ferramenta de ensino pode ser uma ótima estratégia para despertar o interesse dos alunos, mas passando pela formação dos professores e disciplina dos estudantes”, disse a coordenadora.