Empresa responsável pela operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, estaria descumprindo uma série de condicionantes necessárias para o seu funcionamento. — Foto: Norte Energia
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no sudoeste do Pará, pelo descumprimento de exigências relacionadas ao Licenciamento Ambiental Federal. Somadas, as multas ultrapassam R$ 7,5 milhões. O G1 entrou em contato com a Norte Energia e aguarda posicionamento.
A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu pelo descumprimento da condicionante que determinava a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira, no sudoeste do Pará, até 30 de setembro de 2016.
Outra multa diária foi aplicada porque a empresa não cumpriu a condicionante que exigia a realização, até outubro de 2016, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.
O parecer elaborado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama apontou ainda que a empresa também falhou em disponibilizar serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de esgoto, resultando na emissão do auto de infração no valor de R$ 251.050,00 por dia.
Outras duas multas diárias foram aplicadas porque não foram efetivados Projetos de Assistência Técnica de pesca nas reservas extrativistas e da relutância da Norte Energia, que deveriam realizar o cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Independente I, ação importante para avaliar o afluxo populacional para o local e assegurar o tratamento de impactos relacionados à operação do empreendimento.
A multa mais recente, fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada no último dia 26 de abril porque a empresa não teria feito o pagamento retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente (RAR).
Desde a emissão da Licença de Operação (LO) n° 1317, em novembro de 2015, o Ibama realizou 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento da hidrelétrica. De acordo com o órgão, a Norte Energia já havia sido multada outras 27 vezes, em autos de infração que somavam R$ 76.183.605,60.