As dívidas negociadas foram as geradas até dia 31 de janeiro deste ano. A ação ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica no Fórum de Macapá, além de outros pontos, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e na Procuradoria-Geral do Estado, em Macapá, e nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari.

Foram realizados cerca de 100 atendimentos diários durante a semana de conciliação, informou o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Amapá, Victor Morais. O número foi superior a expectativa de 100 audiências no total que estavam agendadas.

“Isso representa um balanço positivo para o estado, pois centenas de empresários poderão recuperar o pagamento do imposto, que é repassado para a Receita Estadual e é destinado para diversas áreas de políticas públicas”, destacou.

Segundo o governo, os empresários que não aderiram a negociação durante o mutirão ainda poderão fazer o procedimento, mas não terão a quantidade de parcelas oferecidas e nem terão os juros abatidos no caso de pagamento à vista. A regularização ocorre no Fórum da capital.

A juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Cejusc, explicou que com a solução de pendências de ICMS, os empresários poderão acessar linhas de crédito e investir nos negócios.

“A espontaneidade de alguns empresários que nos procuraram demonstra o interesse deles em resolver suas pendências. E a oportunidade que buscavam para isso veio através da Semana de Conciliação”, acrescentou.